Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CITAÇÃO DE PESSOA SINGULAR POR VIA POSTAL. ASSINATURA DO AVISO DE RECEÇÃO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES PRÉVIAS. REPETIÇÃO DA CITAÇÃO. PROVAR
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. CREDOR DE TORNAS. FRUSTRAÇÃO DA VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL PELO HERDEIRO CREDOR. RECURSO.
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PROCESSO TUTELAR CÍVEL. INCUMPRIMENTO. INDEMNIZAÇÃO A FAVOR DO OUTRO PROGENITOR. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELAÇÃO Nº 1810/21.0T8ACB-H.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IRRELEVÂNCIA. INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO. PROCURAÇÃO NO INTERESSE DE TERCEIRO. FORMALIDADES.
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DEVER DE ACATAMENTO DE DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR. NULIDADE DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 926/23.3T8LMG-G.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE EXECUÇÕES. PAGAMENTO POR TERCEIRO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DIREITO À EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 957/18.5T8GRD-E.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. COISAS DIVISÍVEIS/INDIVISÍVEIS APELAÇÃO Nº 915/23.8T8CLD.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 13-05-2025 Tribunal: TRIBUNAL
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FUNDAMENTOS DIVERSOS DOS INVOCADOS PELAS PARTES. EXCESSO DE PRONÚNCIA. INJUNÇÃO. INVOCAÇÃO DE JUSTO IMPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 34065/24.5YIPRT.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. INSUFICIÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 173/22.1T8GRD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 13-05-2025 Tribunal:
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NULIDADE DE SENTENÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E JOVENS. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. MAJORAÇÃO PELA DEFICIÊNCIA
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