Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
HERANÇA JACENTE. HERANÇA INDIVISA. ACEITAÇÃO DA HERANÇA. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. LEGITIMIDADE MATERIAL APELAÇÃO Nº 67/24.6T8CNF.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
Ler mais
PROCEDIMENTO CAUTELAR. MUNICÍPIO. CONTRATO DE COMODATO. USO DETERMINADO. EMPRÉSTIMO DE INSTALAÇÕES PARA ATIVIDADES DESPORTIVAS. DENÚNCIA. QUESTÃO NOVA APELAÇÃO Nº 265/24.2T8GVA.C1
Ler mais
AQUISIÇÃO DERIVADA. ARTIGO 291.º DO CÓDIGO CIVIL. INVALIDADE DO NEGÓCIO. CADUCIDADE. TERCEIRO DE BOA FÉ. INOPONIBILIDADE. INCAPACIDADE APELAÇÃO Nº 4684/22.0T8LRA-B.C1
Ler mais
SENTENÇA. JULGAMENTO DE FACTO. FUNDAMENTAÇÃO. ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA. BAIXA DO PROCESSO À 1.ª INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 3173/19.5T8CBR.C1 Relator: LUÍS
Ler mais
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. CONTRATO DE EMPREITADA. NULIDADE PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 1577/25.3T8VIS-A.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Ler mais
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA. RESOLUÇÃO. ENTREGA JUDICIAL. REQUISITOS. REGRA DA PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO
Ler mais
PROCESSO DE INVENTÁRIO. INCIDENTE DE RECLAMAÇÃO DE BENS. ALEGAÇÃO E PROVA DOS FACTOS. DOCUMENTO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO INVENTARIADO. RENOVAÇÃO
Ler mais
MEIO DE PROVA. DOCUMENTO. FATURA. INJUNÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 86559/20.5YIPRT.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 08-07-2025 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
EMBARGOS DE EXECUTADO. DESPACHO SANEADOR. PRESCRIÇÃO. RECURSO AUTÓNOMO. CESSÃO DE CRÉDITO. CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 1603/22.8T8VIS-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
Ler mais
ARGUIÇÃO DE NULIDADES. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. ATOS INCOMPATÍVEIS COM A PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 22563/23.2YIPRT.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do
Ler mais