Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO. SENTENÇA. EMBARGOS. FACTO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CAUSA PREJUDICIAL. MOTIVO JUSTIFICADO. DESEQUILÍBRIO DAS
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DIREITO AO RECURSO. INCIDENTE PROCESSADO AUTONOMAMENTE. PAGAMENTO ADICIONAL DE HONORÁRIOS A PATRONO OFICIOSO. PRESSUPOSTOS DA ALÇADA E DA SUCUMBÊNCIA. NÃO
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RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONSENTIMENTO INVÁLIDO. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1185/21.8T8CTB.C1 Relator:
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PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO. CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO DE FAMÍLIA. PROCESSO ESPECIAL. CORREÇÃO OFICIOSA DO MEIO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº
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ARRESTO. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO EM EMBARGOS DE EXECUTADO. TÍTULO EXECUTIVO. NÃO CERTIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. CASO JULGADO. INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
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PROCEDIMENTO INJUNTIVO. NÃO DEDUÇÃO DE OPOSIÇÃO. PRECLUSÃO DE MEIOS DE DEFESA. FUNDAMENTOS DE EMBARGOS DE EXECUTADO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 3363/24.9T8VIS-B.C1
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PERSI. REPETIÇÃO DO PROCEDIMENTO. FUTUROS E SUCESSIVOS INCUMPRIMENTOS. MUTUÁRIO CONSUMIDOR. SUCESSÃO POR MORTE. HERANÇA APELAÇÃO Nº 862/22.40T8ANS-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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AÇÃO DE INVALIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. TEMAS DA PROVA. NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA. CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. VÍCIO
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TRANSAÇÃO. RECURSO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ARGUIÇÃO DE VÍCIOS NA FORMAÇÃO DA VONTADE APELAÇÃO Nº 50708/24.8YIPRT.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do
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PROPOSTA DE VENDA EM CARTA FECHADA. EMISSÃO DO TÍTULO DE TRANSMISSÃO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE REMIÇÃO. DEPÓSITO DO PREÇO E
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