Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACÇÕES JUDICIAIS. APRECIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS. AUTORIDADE DE CASO JULGADO MATERIAL APELAÇÃO Nº 281/18.3T8MGR.C1
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UNIÃO DE FACTO. RUPTURA DA UNIÃO. PATRIMÓNIO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DECLARAÇÕES DE PARTE APELAÇÃO Nº 197/22.9T8NZR.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. REPARAÇÃO PROVISÓRIA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1781/25.4T8LRA.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 16-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇA. CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. PROCESSO TUTELAR CÍVEL. DETERMINAÇÃO
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PRÉDIO PENHORADO. DUPLICAÇÃO DE REGISTOS. ERRO SOBRE A IDENTIDADE DO IMÓVEL. ANULAÇÃO DA VENDA EXECUTIVA APELAÇÃO Nº 4030/14.7T8CBR-C.C2 Relator: HUGO
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NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. ADITAMENTO DE FACTUALIDADE NÃO ALEGADA. CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL. TRANSMISSÃO DO DIREITO
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DIREITO À IMAGEM. CEDÊNCIA DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA IMAGEM. RETRATO. UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE FOTOGRAFIA. ILEGITIMIDADE ATIVA APELAÇÃO Nº
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TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PROVA COMPLEMENTAR DO TÍTULO. CONVITE À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR APELAÇÃO Nº 470/24.1T8VIS-C.C1
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AÇÃO DE RECONHECIMENTO/EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ERRO NA FORMA DE PROCESSO. CONVENÇÃO DE LUGANO II. TRIBUNAL SUÍÇO. CONDENAÇÃO EM INDEMNIZAÇÃO
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AÇÃO EXECUTIVA. REMOÇÃO DO DEPOSITÁRIO. INCIDENTE DECLARATIVO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 4500/08.6TBLRA-E.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 16-09-2025
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