Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. COMPENSAÇÃO POR BENFEITORIAS EFETUADAS PELO ASSOCIADO DA ARRENDATÁRIA. LITISCONSÓRCIO
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INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO DE BENS. TRÉPLICA APELAÇÃO Nº 2045/24.6T8CBR-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 08-04-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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EMBARGOS DE EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE FACTOS E DEDUÇÃO DE PRETENSÕES. PETIÇÃO DE EMBARGOS POR REMISSÃO PARA OUTRA PETIÇÃO DE EMBARGOS
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TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. EXECUTORIEDADE. CONVENÇÃO DE LUGANO II. REVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA APELAÇÃO Nº 1016/24.7T8VIS-A.C1 Relator: ALBERTO
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PARTE REVEL. JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. FASE POSTERIOR AOS ARTICULADOS. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 1219/23.1T8VIS-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data
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PENHORA DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO COMUM HIPOTECÁRIA. IMPOSSIBILIDADE LEGAL DA VENDA NA EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO
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SERVIÇO HOMEBANKING. RELATÓRIO PERICIAL. ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO APELAÇÃO Nº 89/20.6T8PNI-C.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS
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INVENTÁRIO MORTIS CAUSA. RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. DONATÁRIO. BENFEITORIAS. RELACIONAÇÃO APELAÇÃO Nº 76/23.2T8TND.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:
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AÇÃO ESPECIAL PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATOS. AÇÃO DE HONORÁRIOS. LAUDO. PROVA DOCUMENTAL APELAÇÃO Nº 7173/21.7YIPRT.C1
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RECONVENÇÃO. PARTILHA EXTRAJUDICIAL. DECLARAÇÃO NÃO SÉRIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. PARTILHA ADICIONAL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. INVENTÁRIO APELAÇÃO Nº 638/23.8T8LRA-A.C1 Relator:
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