Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CASO JULGADO. ACÇÃO EXECUTIVA. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. ACÇÃO DECLARATIVA. DESCONTO BANCÁRIO. LETRA. MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO Nº 971/08.9TBLSA.C1 Relator: ALBERTINA
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INJUNÇÃO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 262/12.0TBSRE-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 26-02-2013 Tribunal: SOURE
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INSOLVÊNCIA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº 484/13.7TJCBR-A.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 21-03-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA LOUSÃ
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CONFISSÃO. INDIVISIBILIDADE. EMPREITADA. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 299633/11.7YIPRT.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 19-02-2013
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EXECUÇÃO. PENHORA DE CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR. SEGURO DE VIDA AGRAVO Nº 189-B/1994.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 05-03-2013
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ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUIZ. PEDIDO. REQUERENTE. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 2/13.7TBTND-A.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 26-02-2013 Tribunal: TRIBUNAL
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DELIBERAÇÃO SOCIAL. AMORTIZAÇÃO DE QUOTA. NULIDADE. HERDEIRO. LEGITIMIDADE ACTIVA. GERÊNCIA. RELAÇÃO. PRINCÍPIO DA SUBSTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 994/11.0T2AVR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO
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LIVRANÇA. RELAÇÃO SUBJACENTE. MÚTUO. NULIDADE DO CONTRATO. AVALISTA. TÍTULO EXECUTIVO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 1577/11.0TBTMR-D.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. FUNDAMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 618/12.9TBTNV.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 19-02-2013 Tribunal: TORRES NOVAS 1º
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ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA. CONVENÇÃO ARBITRAL. PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL APELAÇÃO Nº 57/12.1TBMGL-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 05-02-2013 Tribunal:
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