Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CAUSA DE PEDIR. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PREVALÊNCIA. MÉRITO. FORMA APELAÇÃO Nº 2665/10.6TJCBR.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data
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FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. POSSE. DETENÇÃO APELAÇÃO Nº 2148/09.7TBCTB.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 14-05-2013 Tribunal: CASTELO BRANCO 2º
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CONFIANÇA DO PROCESSO. RESTITUIÇÃO. INCIDENTE PROCESSUAL. CONTRADITÓRIO. PROVA APELAÇÃO Nº 529/03.9TBGRD.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 07-05-2013 Tribunal:
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CASO JULGADO. PRESSUPOSTOS. FACTOS INSTRUMENTAIS. AUTORIDADE APELAÇÃO Nº 445/11.0TBTND.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 07-05-2013 Tribunal: TONDELA 2º J
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INSOLVÊNCIA. CREDORES. VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 183/11.4TBVZL-AB.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 07-05-2013 Tribunal: VOUZELA
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INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. PLANO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 125/11.7TBAVZ-G.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 16-04-2013 Tribunal: ALVAIÁZERE Legislação:
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NULIDADE PROCESSUAL. MORTE. MANDATÁRIO APELAÇÃO Nº 556/08.0TBVGS-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 16-04-2013 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA, VAGOS
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. SOLICITADOR DE EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 397/11.7T2AND.C1 Relator: ALBERTO RUÇO
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RECURSO DE REVISÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. PESSOA COLECTIVA. CITAÇÃO NO ESTRANGEIRO. NULIDADE DA CONFISSÃO APELAÇÃO Nº 1452/12.1T2AVR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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INSOLVÊNCIA. VENDA EXECUTIVA. CREDORES. GARANTIA. DISPENSA. DEPÓSITO DO PREÇO APELAÇÃO Nº 1642/10.1TBVIS-Y.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 16-04-2013 Tribunal:
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