Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DECISÃO DE FACTO. RELAÇÃO. NOVOS MEIOS DE PROVA. PODER DE DIRECÇÃO DO PROCESSO. ECONOMIA PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2082/11.0TBPBL-O.C1 Relator: ALBERTINA
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ACÇÃO DE DIVÓRCIO APELAÇÃO Nº 3355/13.3TBVIS-A.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 01-07-2014 Tribunal: VISEU –
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JUSTO IMPEDIMENTO. PRAZO PEREMPTÓRIO. PRAZO SUPLEMENTAR RECLAMAÇÃO Nº 704/07.7TBCNT-B.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 01-07-2014 Tribunal: CANTANHEDE 2º J
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INSOLVÊNCIA. IMPUGNAÇÃO PAULIANA. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE ACTIVA. DIREITO DE DEFESA. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1012/12.7TBPMS-G.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. MEIO. OPOSIÇÃO. PARCERIA AGRÍCOLA APELAÇÃO Nº 978/13.4TBCVL-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 01-07-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS. PRESUNÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. DIVÓRCIO. CONSTITUCIONALIDADE. LEI APELAÇÃO Nº 405/09.1TMCBR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data
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CONFISSÃO. DEPOIMENTO DE PARTE. FACTOS PESSOAIS APELAÇÃO Nº 814/11.6TBCVL-A.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 03-06-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. MAIORIDADE. COBRANÇA DE ALIMENTOS. SUB-ROGAÇÃO. REQUERIMENTO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 1810/05.8TBTNV-E.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL COMUM. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. AUTO-ESTRADA. CONCESSIONÁRIO. SCUT. RESPONSABILIDADE. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL APELAÇÃO Nº 843/13.5TBCTB-A.C1 Relator: NUNES RIBEIRO
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. ENCERRAMENTO. CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL. RECURSO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 666/14.4T2AVR-B.C1
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