Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCESSO. REVERSÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 1982/12.5TBMGR-B.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 23-09-2014
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. EFEITOS APELAÇÃO Nº 288/13.7T2AVR-F.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 24-06-2014 Tribunal: COMARCA
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SENTENÇA. DECISÃO DE MÉRITO. DESNECESSIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA APELAÇÃO Nº 1655/10.3TBVNO.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 16-09-2014 Tribunal: TRIBUNAL
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ARRESTO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL APELAÇÃO Nº 1782/14.8TBLRA-A.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 16-09-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA – 4º
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COMPETÊNCIA MATERIAL. PEDIDO. AQUISIÇÃO. USUCAPIÃO. EXECUÇÃO FISCAL APELAÇÃO Nº 1998/12.1TBMGR.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 16-09-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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DIREITO DE REMIÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PROPONENTE. DIREITO DE PREFERÊNCIA APELAÇÃO Nº 2741/11.8TBPBL-I.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 14-07-2014 Tribunal: TRIBUNAL
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AUDIÊNCIA. GRAVAÇÃO DA PROVA. FALTA. RECURSO APELAÇÃO Nº 64/13.7T6AVR-A.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 10-07-2014 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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PROVA PERICIAL. PERÍCIA MÉDICO-LEGAL. INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL. SEGUNDA PERÍCIA. EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 11/11.0TBCBR-A.C1 Relator:
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RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. CONCLUSÕES. ÓNUS DA ESPECIFICAÇÃO. REJEIÇÃO APELAÇÃO Nº 174656/129YIPRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 03-06-2014 Tribunal:
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE MÚTUO. FALTA DE FORMA LEGAL. NULIDADE DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 6322/11.8TBLRA-A.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA
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