Caso julgado

CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 889/13.3TBPBL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE POMBAL – 2º JUÍZO
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CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 889/13.3TBPBL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE POMBAL – 2º JUÍZO
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VENDA. LIQUIDAÇÃO. MASSA INSOLVENTE. BEM IMÓVEL. DESCONFORMIDADE. REQUISITOS. ERRO. ESSENCIALIDADE. ANULAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 304/08.4TBFND-G.C1 Relator: FREITAS NETO Data do
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DIVISÃO DE COISA COMUM. PROCESSO DE INVENTÁRIO. BENFEITORIA. UNIÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 201/12.9T2ALB.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL APELAÇÃO Nº 3949/12.4TBVIS.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 21-01-2014 Tribunal: COMARCA DE VISEU – 4.º JUÍZO CÍVEL
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JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO. ACTOS DE GESTÃO PÚBLICA APELAÇÃO Nº 92/13.2TBLSA.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. ADMINISTRADOR DE DIREITO. ADMINISTRADOR DE FACTO. MATÉRIA DE FACTO. ALTERAÇÃO DOS FACTOS APELAÇÃO Nº 174/12.8TJCBR-C1 Relator: MOREIRA DO
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INJUNÇÃO. DÍVIDA. HOSPITAL. FORMA DE PROCESSO APELAÇÃO Nº 13358/13.2YIPRT.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 14-01-2014 Tribunal: SANTA COMBA DÃO
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PENHORA. VEÍCULO AUTOMÓVEL. AUTO DE PENHORA. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 198/06.4TBSCD-D.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 14-01-2014 Tribunal: TRIBUNAL
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RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. REJEIÇÃO DE RECURSO. RESPOSTA. EXCESSO. QUESTÃO NOVA APELAÇÃO Nº 154/12.3TBMGR.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do
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RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. REJEIÇÃO APELAÇÃO Nº 34935/12.3YIPRT.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 14-01-2014 Tribunal:
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