Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL. PROVA PERICIAL. ADMISSIBILIDADE. RECURSO. NULIDADE PROCESSUAL. INQUISITÓRIO. DIREITO DE PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 507/10.1T2AVR-C.C1 Relator: CARVALHO MARTINS
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DELIBERAÇÃO SOCIAL. ANULAÇÃO. ABUSO DE DIREITO. GRAVAÇÃO DA PROVA. NULIDADE. MATÉRIA DE FACTO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 477/03.2TBVNO.C3
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INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MULTA. RECURSO. REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APELAÇÃO Nº 2/12.4T2ALB-B.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 14-10-2014 Tribunal:
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INJUNÇÃO. HONORÁRIOS. ADVOGADO. MANDATO FORENSE APELAÇÃO Nº 138823/13.1YIPRT.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 14-10-2014 Tribunal: CBV – ANADIA –
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INSOLVÊNCIA. PROMESSA DE PRESTAÇÃO. LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA. INSOLVÊNCIA PARCIAL. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO. RESIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA LIVRE CIRCULAÇÃO. VIOLAÇÃO. CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº
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VENDA EXECUTIVA. PUBLICITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1848/11.6TBTNV-D.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 21-10-2014 Tribunal: TORRES NOVAS 2º J
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PRAZO. NEGOCIAÇÕES APELAÇÃO Nº 2081/13.8TBPBL-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 21-10-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA APELAÇÃO Nº 590-E/2001.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 07-10-2014 Tribunal: CASTELO BRANCO 2º
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCIDENTE. INCUMPRIMENTO. DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL APELAÇÃO Nº 102/12.0TBMIR.C1 Relator: MARIA INÊS
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COMPETÊNCIA MATERIAL. MUNICÍPIO. CONTRATO DE EMPREITADA. GARANTIA BANCÁRIA. SEGURO-CAUÇÃO. TRIBUNAL COMUM APELAÇÃO Nº 17/14.8TBPPS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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