Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIREITO DE REMIÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PROPONENTE. DIREITO DE PREFERÊNCIA APELAÇÃO Nº 2741/11.8TBPBL-I.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 14-07-2014 Tribunal: TRIBUNAL
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AUDIÊNCIA. GRAVAÇÃO DA PROVA. FALTA. RECURSO APELAÇÃO Nº 64/13.7T6AVR-A.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 10-07-2014 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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PROVA PERICIAL. PERÍCIA MÉDICO-LEGAL. INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL. SEGUNDA PERÍCIA. EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 11/11.0TBCBR-A.C1 Relator:
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RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. CONCLUSÕES. ÓNUS DA ESPECIFICAÇÃO. REJEIÇÃO APELAÇÃO Nº 174656/129YIPRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 03-06-2014 Tribunal:
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE MÚTUO. FALTA DE FORMA LEGAL. NULIDADE DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 6322/11.8TBLRA-A.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA
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DECISÃO DE FACTO. RELAÇÃO. NOVOS MEIOS DE PROVA. PODER DE DIRECÇÃO DO PROCESSO. ECONOMIA PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2082/11.0TBPBL-O.C1 Relator: ALBERTINA
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ACÇÃO DE DIVÓRCIO APELAÇÃO Nº 3355/13.3TBVIS-A.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 01-07-2014 Tribunal: VISEU –
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JUSTO IMPEDIMENTO. PRAZO PEREMPTÓRIO. PRAZO SUPLEMENTAR RECLAMAÇÃO Nº 704/07.7TBCNT-B.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 01-07-2014 Tribunal: CANTANHEDE 2º J
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INSOLVÊNCIA. IMPUGNAÇÃO PAULIANA. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE ACTIVA. DIREITO DE DEFESA. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1012/12.7TBPMS-G.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. MEIO. OPOSIÇÃO. PARCERIA AGRÍCOLA APELAÇÃO Nº 978/13.4TBCVL-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 01-07-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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