Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ARRENDAMENTO RURAL. DENÚNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. GRAVAÇÃO DA PROVA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 15/11.3TBFND.C1 Relator: CARLOS
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. RATIFICAÇÃO DE EMBARGO EXTRAJUDICIAL DE OBRA NOVA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. PESSOA COLECTIVA. EMPRESA PÚBLICA. CONCESSÃO APELAÇÃO Nº
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ACÇÃO EXECUTIVA. PRESTAÇÃO DE FACTO. EXECUÇÃO DE CUSTEAMENTO APELAÇÃO Nº 95/05.0TBCTB-F. C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 20-01-2015
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER). PLANO DE REVITALIZAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO. INEFICÁCIA APELAÇÃO Nº 1395/13.1TBCVL.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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PODER DISCRICIONÁRIO. DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO. ARTICULADOS. JULGAMENTO APELAÇÃO Nº 4374/12.2TBLRA-A.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 27-01-2015 Tribunal: COMARCA DE
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TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE. DOCUMENTO PARTICULAR. MÚTUO. FALTA DE FORMA LEGAL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 834/13.6TBCVL-A.C1 Relator: ARLINDO DE OLIVEIRA Data do
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. ADMISSÃO DO RECURSO. NOVA LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO APELAÇÃO Nº
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INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. EFEITOS. REMESSA DO PROCESSO. OPOSIÇÃO. JUSTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 141592/13.1YIPRT-A.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 29-01-2015 Tribunal: COMARCA
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INSOLVÊNCIA. MASSA INSOLVENTE. ISENÇÃO DE CUSTAS. MATÉRIA DE FACTO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 69/13.8TBLSA.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data
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NULIDADE DE SENTENÇA. DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. DOCUMENTO AUTÊNTICO. PROVA TESTEMUNHAL. PROIBIÇÃO. MÚTUO APELAÇÃO Nº 2996/12.0TBFIG.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES
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