Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. MEIOS DE PROVA. DEPOIMENTO ESCRITO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1819/07.7TBACB.C1
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INCOMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. REMESSA DO PROCESSO. OPOSIÇÃO. INJUNÇÃO APELAÇÃO Nº 141587/13.5YIPRT-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 03-02-2015
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EXPROPRIAÇÃO. DECISÃO ARBITRAL. CASO JULGADO. REFORMATIO IN PEJUS APELAÇÃO Nº 166/10.1TBVLF.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 27-01-2015 Tribunal: COMARCA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 571/12.9TBMMV.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 27-01-2015 Tribunal: COMARCA
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MATÉRIA DE FACTO. IMPUGNAÇÃO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. ERRO NA DECLARAÇÃO. BASE NEGOCIAL. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 2466/11.4TBFIG.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. PRAZO APELAÇÃO Nº 3936/08.7TJCBR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 10-02-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – COIMBRA
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CASO JULGADO FORMAL. INSOLVÊNCIA. PESSOA SINGULAR. PLANO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 81/14.0TBTBU-D.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 10-02-2015
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CAUSA DE PEDIR. DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. FACTOS APELAÇÃO Nº 138599/13.2YIPRT.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 20-01-2015 Tribunal: FIGUEIRA
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. INSOLVÊNCIA. REGULAMENTO (CE). ARRESTO APELAÇÃO Nº 624/10.8TBCBR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 17-12-2014 Tribunal: COIMBRA – INSTÂNCIA
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ÓNUS DE ALEGAÇÃO. FACTOS ESSENCIAIS. CONSENTIMENTO TÁCITO. DELIBERAÇÃO. CESSÃO DE QUOTA. PROCURAÇÃO APELAÇÃO Nº 1990/07.8TBAGD.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data
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