Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. CONFISSÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. DIREITO DE REGRESSO. SEGURADORA APELAÇÃO Nº 1709/12.1TBMGR.C1 Relator: MARIA
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ÓNUS DE ALEGAÇÃO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 244/11.0TBTBU.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 21-10-2014 Tribunal: TÁBUA Legislação:
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PENHORA. SALÁRIO. REDUÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 434/13.0T6AVR.1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 21-10-2014 Tribunal: COMARCA DO
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ACÇÃO ESPECIAL. HONORÁRIOS. CONTRATO. MANDATO APELAÇÃO Nº 263/10.3TBCTB.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 21-10-2014 Tribunal: 2º JUÍZO DE CASTELO
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO. RECURSO. EFEITO DEVOLUTIVO. CAUÇÃO APELAÇÃO Nº 3156/13.9YLPRT-A. C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do
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PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL. PROVA PERICIAL. ADMISSIBILIDADE. RECURSO. NULIDADE PROCESSUAL. INQUISITÓRIO. DIREITO DE PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 507/10.1T2AVR-C.C1 Relator: CARVALHO MARTINS
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DELIBERAÇÃO SOCIAL. ANULAÇÃO. ABUSO DE DIREITO. GRAVAÇÃO DA PROVA. NULIDADE. MATÉRIA DE FACTO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 477/03.2TBVNO.C3
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INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MULTA. RECURSO. REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APELAÇÃO Nº 2/12.4T2ALB-B.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 14-10-2014 Tribunal:
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INJUNÇÃO. HONORÁRIOS. ADVOGADO. MANDATO FORENSE APELAÇÃO Nº 138823/13.1YIPRT.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 14-10-2014 Tribunal: CBV – ANADIA –
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INSOLVÊNCIA. PROMESSA DE PRESTAÇÃO. LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA. INSOLVÊNCIA PARCIAL. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO. RESIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA LIVRE CIRCULAÇÃO. VIOLAÇÃO. CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº
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