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TERCEIROS. REGISTO PREDIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. HIPOTECA APELAÇÃO Nº 2925/06.0TBACB-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 02-12-2014 Tribunal: ALCOBAÇA
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Extinção da instância. Efeitos. Caso julgado. Arresto
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. EFEITOS. CASO JULGADO. ARRESTO APELAÇÃO Nº 5063/09.0TBLRA-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 09-12-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INSOLVÊNCIA. ACÇÃO. VERIFICAÇÃO. DIREITO. RESTITUIÇÃO DE BENS. PRAZO. CONTESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 995/13.4TBLRA-G.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 02-12-2014
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL COMUM. FACTURA. FALTA. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL APELAÇÃO Nº 3043/12.8TBPRD.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do
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INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO DE BENS. INCIDENTE. RECURSO APELAÇÃO Nº 472/11.8T6AVR-D. C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 11-11-2014 Tribunal: COMARCA
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INSOLVÊNCIA. CRÉDITO LITIGIOSO. LEGITIMIDADE. FACTO-ÍNDICE. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 3857/13.1TJCBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 11-11-2014 Tribunal: COIMBRA
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MAPA JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PROCESSO PENDENTE APELAÇÃO Nº 3912/13.8YIPRT.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 03-11-2014 Tribunal:
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PERITAGEM. REMUNERAÇÃO. PERITOS. RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 582/11.1TBCNT.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 18-11-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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