Decisão arbitral. Acção de anulação. Efeitos

DECISÃO ARBITRAL. ACÇÃO DE ANULAÇÃO. EFEITOS APELAÇÃO Nº 3486/12.7TBLRA.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 21-04-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA
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DECISÃO ARBITRAL. ACÇÃO DE ANULAÇÃO. EFEITOS APELAÇÃO Nº 3486/12.7TBLRA.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 21-04-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. REABERTURA APELAÇÃO Nº 1914/13.3TBCTB.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 14-04-2015 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO –
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MATÉRIA DE FACTO. IMPUGNAÇÃO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. IRS. RETENÇÃO NA FONTE APELAÇÃO Nº 520/11.1TBMMV.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão:
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JUSTO IMPEDIMENTO. CULPA APELAÇÃO Nº 1804/12.7TBTNV-B.EI.C1. Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 24-03-2015 Tribunal: COMARCA DE SANTARÉM – TORRES NOVAS
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DOCUMENTOS. PROVA. JUNÇÃO. SUPERVENIÊNCIA APELAÇÃO Nº 4398/11.7T2OVR-A.P1.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 24-03-2015 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA (
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JUSTO IMPEDIMENTO. CULPA. PRAZO SUPLEMENTAR APELAÇÃO Nº 9/10.6TBSJP-A.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 24-03-2015 Tribunal: COMARCA DE VISEU
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PROPRIEDADE. PEDIDO IMPLÍCITO. EXCESSO DE PRONÚNCIA. INDEMNIZAÇÃO. PRIVAÇÃO DO USO. CUSTAS. FUNDAMENTAÇÃO. ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA. RECURSO APELAÇÃO Nº 474/08.1TBPBL.C1
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INSOLVÊNCIA. ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. CONFISSÃO. COMISSÃO DE CREDORES APELAÇÃO Nº 1515/10.8TBLRA-AP.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 17-03-2015 Tribunal: COMARCA
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APREENSÃO DE VEÍCULO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. DESPACHO LIMINAR. INDEFERIMENTO. QUESTÃO DE DIREITO. JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 286/15.6T8FIG.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data
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CONTRATO-PROMESSA. PARTILHA. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 2266/12.4TBACB-A.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 24-03-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA – ALCOBAÇA-
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