Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE. DOCUMENTO PARTICULAR. MÚTUO. FALTA DE FORMA LEGAL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 834/13.6TBCVL-A.C1 Relator: ARLINDO DE OLIVEIRA Data do
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. ADMISSÃO DO RECURSO. NOVA LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO APELAÇÃO Nº
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INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. EFEITOS. REMESSA DO PROCESSO. OPOSIÇÃO. JUSTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 141592/13.1YIPRT-A.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 29-01-2015 Tribunal: COMARCA
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INSOLVÊNCIA. MASSA INSOLVENTE. ISENÇÃO DE CUSTAS. MATÉRIA DE FACTO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 69/13.8TBLSA.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data
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NULIDADE DE SENTENÇA. DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. DOCUMENTO AUTÊNTICO. PROVA TESTEMUNHAL. PROIBIÇÃO. MÚTUO APELAÇÃO Nº 2996/12.0TBFIG.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES
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RECURSO. LEGITIMIDADE. TERCEIRO. ADMINISTRADOR. DEVERES. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 2109/14.4TBVIS.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 20-01-2015 Tribunal: COMARCA
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 368/12.6TBVIS.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 07-01-2015 Tribunal: COMARCA DE VISEU –
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. CONTRATO DE PERMUTA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. OBRA PÚBLICA APELAÇÃO Nº 18/14.6TBCBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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RECURSO. CONCLUSÕES. ALTERAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 228/05.7TBMIR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 17-12-2014 Tribunal: MIRA – TRIBUNAL JUDICIAL
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. ACTA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 408/14.4TBVIS.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão:
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