Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ARRENDAMENTO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. SUSPENSÃO. PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1240/14.0YLPRT.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 21-04-2015
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. EXECUÇÃO. AGENTE DE EXECUÇÃO. DESPESAS APELAÇÃO Nº 304/10.4TBLRA-C.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 21-04-2015 Tribunal:
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. INSOLVÊNCIA. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 904/14.3TBPBL-A.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 14-04-2015
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INVENTÁRIO. CREDORES. FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE. PROCESSO EQUITATIVO APELAÇÃO Nº 2004/10.6TBPBL-B.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 14-04-2015 Tribunal: COMARCA
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COMPENSAÇÃO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 556/08.0TBPMS-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 21-04-2015 Tribunal: LEIRIA/ALCOBAÇA –
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INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. EFEITOS. PROCESSO. ACÇÃO. NOVA PETIÇÃO. OPOSIÇÃO. DÍVIDA. HOSPITAL APELAÇÃO Nº 141594/13.8 YIPRT.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RECUSA. REGIME APLICÁVEL. PLANO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 349/14.5TBSRT.C1 Relator: MARIA DOMINGAS
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INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. PRESSUPOSTOS. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. CONTRATO DE. ARRENDAMENTO. DIREITO DE PROPRIEDADE. BALDIOS APELAÇÃO Nº 246/13.1TBCNF-A.C1 Relator: CATARINA
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. ESTADO DA UNIÃO EUROPEIA. TRIBUNAL COMPETENTE REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 211/14.1YRCBR Relator: JAIME CARLOS
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TÍTULO EXECUTIVO. MÚTUO. ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO PREDIAL APELAÇÃO Nº 4538/14.4T8VIS.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão: 05-05-2015 Tribunal: COMARCA DE
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