Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 817/14.9T8ACB.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 15-09-2015 Tribunal:
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TÍTULO EXECUTIVO. EXEQUIBILIDADE APELAÇÃO Nº 22/11.6TBFIG-A.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 08-09-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – COIMBRA –
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INTERVENÇÃO PRINCIPAL. INTERVENÇÃO PROVOCADA. MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO. PROPRIEDADE. FARMÁCIA APELAÇÃO Nº 316879/11.9YIPRT.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 08-09-2015 Tribunal:
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ROL DE TESTEMUNHAS. ALTERAÇÃO. ADITAMENTO. DATA. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO APELAÇÃO Nº 2035/09.9TBPMS-A.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 08-09-2015 Tribunal:
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CITAÇÃO EDITAL APELAÇÃO Nº 54/13.0 TBMMV-A.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 23-06-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – MONTEMOR-O-VELHO
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MASSA INSOLVENTE. LEGITIMIDADE ACTIVA. ACÇÃO. SIMULAÇÃO. COMPRA E VENDA APELAÇÃO Nº 529/10.2TBRMR-S.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 16-06-2015 Tribunal:
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EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA. OPOSIÇÃO. BENFEITORIA. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 967/15.4T8PBL-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES
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COMPETÊNCIA MATERIAL. SEGURADORA. DIREITO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 4/14.6TBMIR-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 23-06-2015 Tribunal:
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EXPROPRIAÇÃO. ACÓRDÃO ARBITRAL. CASO JULGADO. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. INDEMNIZAÇÃO. BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº 25/10.8TBAMM.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1056/14.T8CBR.C1 Relator: ANABELA
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