Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA LEGITIMIDADE ATIVA. SOCIEDADE COMERCIAL. ACIONISTA APELAÇÃO Nº 2705/18.0T8LRA.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-01-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. PLANO. HOMOLOGAÇÃO. DIREITO DE VOTO APELAÇÃO Nº 100/18.0T8SEI.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. VIOLAÇÃO DE REGRAS PROCEDIMENTAIS. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL APELAÇÃO Nº 54/18.3T8SEI-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 22-01-2019 Tribunal:
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER . PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. PLANO. HOMOLOGAÇÃO. DIREITO DE VOTO APELAÇÃO Nº 968/18.0T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. LETRA DE CÂMBIO. PRESCRIÇÃO. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA APELAÇÃO Nº 91/18.8T8CBR-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 22-01-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXECUÇÃO. VENDA. VALOR BASE. RECLAMAÇÃO. RECURSO. CONDENAÇÃO EM MULTA APELAÇÃO Nº 556/08.0TBPMS-D.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 22-01-2019 Tribunal:
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES. RELAÇÃO DE BENS. INCIDENTE DA RECLAMAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. DÍVIDA COMUNICÁVEL. PROVA. PRECLUSÃO APELAÇÃO Nº 3860/10.3TJCBR-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 3356/16.0T8LRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 12-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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INJUNÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. TAXA DE JURO APELAÇÃO Nº 4931/18.3T8CBR-A.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão: 12-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ADOÇÃO INTERNACIONAL. AUTORIDADE CENTRAL DESIGNADA. COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO PARA REVER UMA SENTENÇA DE ADOÇÃO ESTRANGEIRA REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 284/18.8YRCBR
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