Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. FACTO INSTRUMENTAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. RENÚNCIA. NULIDADE APELAÇÃO Nº 533/16.7T8FND.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 13-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
Ler mais
PROCESSO DE INVENTÁRIO. REGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 8991/17.6T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 13-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
ACÇÃO DECLARATIVA. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO. RECTIFICAÇÃO DO REGISTO ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PEDIDOS SUBSTANCIALMENTE INCOMPATÍVEIS. CASO JULGADO APELAÇÃO
Ler mais
INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. CUSTAS APELAÇÃO Nº 306/17.0T8GRD-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 13-11-2018 Tribunal:
Ler mais
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CAUÇÃO. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 35664/15.1T8LSB-C.C1
Ler mais
COMPETÊNCIA CONVENCIONAL. PACTO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA CONVENCIONAL INTERNACIONAL. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. REGULAMENTO COMUNITÁRIO APELAÇÃO Nº 3793/16.0T8VIS.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
Ler mais
TÍTULO EXECUTIVO. ESCRITURA PÚBLICA DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. FORMA DE PROCESSO EXECUTIVO APLICÁVEL. APELAÇÃO Nº 4990/17.6T8VIS-A.C1 Relator: MARIA TERESA
Ler mais
ARRESTO. JUSTO RECEIO. INDEFERIMENTO LIMINAR. CAUSA DE PEDIR. INSUFICIÊNCIA. APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 1833/17.4T8FIG.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 06-03-2018
Ler mais
CASO JULGADO. AUTORIDADE DE CASO JULGADO. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO APELAÇÃO Nº 10324/15.7T8CBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
Ler mais
COMPETÊNCIA MATERIAL. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES. CPAS. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL APELAÇÃO Nº 5471/17.3T8CBR.C1 Relator:
Ler mais