Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO. HIPOTECA. FIANÇA. BENS ONERADOS COM GARANTIA REAL. PENHORA. INSUFICIÊNCIA DE BENS APELAÇÃO Nº 6457/16.0T8VIS-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 09-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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GRAVAÇÃO DE DEPOIMENTOS ORAIS. DISPONIBILIDADE ÀS PARTES. NULIDADE DESSA GRAVAÇÃO. ARGUIÇÃO APELAÇÃO Nº 7839/15.0TBLSB-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão:
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FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES. TESTAMENTO. REVOGAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 3755/15.4T8LRA.C2 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 25-09-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES (CPAS). EXECUÇÕES. CONTRIBUIÇÕES. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA APELAÇÃO Nº 2880/17.1T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 18-09-2018
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. NOTA DE HONORÁRIOS E DESPESAS A AGENTE DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 4833/17.0T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL. AUTO DA INSPEÇÃO. NÃO ELABORAÇÃO DO AUTO. NULIDADE SECUNDÁRIA APELAÇÃO Nº 5547/16.4/8CBR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. AUTENTICAÇÃO. ADVOGADO. MANDATÁRIO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1898/16.6T8VIS-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 10-07-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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EMPREITADA. CAUSA DE PEDIR. APERFEIÇOAMENTO. AMPLIAÇÃO DO PEDIDO APELAÇÃO Nº 439/11.6TBMMV.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 19-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CRÉDITO AO CONSUMO. PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO. PERSI. CARTÃO DE CRÉDITO APELAÇÃO Nº 29358/16.8YIPRT.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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CITIUS. CONSTRANGIMENTOS TÉCNICOS. JUSTO IMPEDIMENTO. CASO JULGADO MATERIAL. SEUS EFEITOS. CONFISSÃO JUDICIAL. AVALISTA APELAÇÃO Nº 524/13.0TBTND-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 05-06-2018
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