Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. CONTRATO. TRESPASSE. NULIDADE. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 4575/17.7T8PRT-A.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 26-11-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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TRIBUNAL ARBITRAL. COMPETÊNCIA. VALOR. BENS PÚBLICOS ESSENCIAIS. SENTENÇA ARBITRAL. FUNDAMENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ANULAÇÃO APELAÇÃO Nº 100/19.3YRCBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 26-11-2019 Tribunal: COIMBRA – TRIBUNAL DA
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. SOCIEDADE. GERENTES. CITAÇÃO. FALTA DE CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 9146/18.8T8CBR-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 26-11-2019 Tribunal: COMARCA
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GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO. ARGUIÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 238/17.1T8MMV.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 13-11-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. ALEGAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO Nº 559/19.9T8GRD-D.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 13-11-2019 Tribunal: COMARCA DA GUARDA
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REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO. INTERDIÇÃO. INABILITAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA APELAÇÃO Nº 7779/18.1T8CBR.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 10-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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REGULAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÕES DE CUSTAS APELAÇÃO Nº 1817/19.8T8CBR.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 10-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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IVA. NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DO PEDIDO. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL APELAÇÃO Nº 11213/19.1T8LSB.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 10-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO APELAÇÃO Nº 2009/18.9T8CTB.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 26-11-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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DESPACHO SANEADOR. CONHECIMENTO DE MÉRITO APELAÇÃO Nº 6254/16.3T8CBR-B.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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