Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL REVISÃO Nº 274/18.0YRCBR Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 11-06-2019
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APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO OFICIOSO. PRAZO. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA APELAÇÃO Nº 156/18.6T8NZR-A.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 25-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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REGIME DO MAIOR ACOMPANHADO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO APELAÇÃO Nº 577/18.4T8CTB.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FALTA DE PAGAMENTO DAS RENDAS. TÍTULO EXECUTIVO COMPLEXO. INDEMNIZAÇÃO. MORA APELAÇÃO Nº 7285/18.4T8CBR-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 04-06-2019 Tribunal:
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CITAÇÃO. PESSOA SINGULAR. CITAÇÃO POSTAL. FORMALIDADE COMPLEMENTAR. CARTA DE ADVERTÊNCIA. INÍCIO DO PRAZO. CONTESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 1514/18.1T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 04-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO. PROCESSO ESPECIAL. AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 647/18.9T8ACB.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 04-06-2019 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA CULPOSA. EXERCÍCIO DO COMÉRCIO. INIBIÇÃO APELAÇÃO Nº 3647/09.6TJCBR-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 28-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. ERRO JUDICIÁRIO. ERRO DE DIREITO. ERRO DE FACTO APELAÇÃO Nº 2771/18.9T8LRA.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do
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BALDIOS. ACTO DE APROPRIAÇÃO. DEFESA DA POSSE. LEGITIMIDADE ACTIVA APELÇÃO Nº 4416/17.5T8VIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 28-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. LEGITIMIDADE ATIVA. SOCIEDADE COMERCIAL. EMBARGOS DE EXECUTADO. CASO JULGADO MATERIAL APELAÇÃO Nº 1212/15.8T8CTB-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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