Restituição provisória da posse. Prazo de caducidade
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 806/19.7T8CTB-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
Ler maisProcesso Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Execução. Embargos de executado. Impugnação de facto. Ónus de especificação. Mútuo. Prestações. Exigibilidade. Liquidez. Juros
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. MÚTUO. PRESTAÇÕES. EXIGIBILIDADE. LIQUIDEZ. JUROS APELAÇÃO Nº 1374/17.0T8PBL-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 05-07-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisCompetência material do tribunal. Impugnação de paternidade. Perfilhação. Juízos de família e menores
COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL. IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE. PERFILHAÇÃO. JUIZOS DE FAMÍLIA E MENORES APELAÇÃO Nº 5141/18.5T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
Ler maisExecução. Embargos de executado. Livrança. Avalista. Preenchimento abusivo. Ónus da prova. Contrato. Incumprimento. Resolução. Nulidade processual
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. LIVRANÇA. AVALISTA. PREENCHIMENTO ABUSIVO. ÓNUS DA PROVA. CONTRATO. INCUMPRIMENTO. RESOLUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 3867/16.7T8VIS-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 25-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisProcedimento cautelar comum. Aluguer de veículo. Restituição. Periculum in mora. Indeferimento liminar
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. ALUGUER DE VEÍCULO. RESTITUIÇÃO. PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 641/19.2T8FIG.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 25-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL
Ler maisCondução sob o efeito de álcool. Intervenção acessória desse condutor. Direito de regresso. Alegações deste interveniente
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. INTERVENÇÃO ACESSÓRIA DESSE CONDUTOR. DIREITO DE REGRESSO. ALEGAÇÕES DESTE INTERVENIENTE APELAÇÃO Nº 3757/16.3T8LRA-A.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
Ler maisSentença arbitral. Custas. Recurso. Custas de parte
SENTENÇA ARBITRAL. CUSTAS. RECURSO. CUSTAS DE PARTE RECLAMAÇÃO Nº 1957/18.0YRLSB.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 28-06-2019 Tribunal: LISBOA – TRIBUNAL DA RELAÇÃO
Ler maisCaso julgado. Exceção do caso julgado. Autoridade do caso julgado. Litigância de má fé
CASO JULGADO. EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO. AUTORIDADE DO CASO JULGADO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 355/16.5T8PMS.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do
Ler maisSuspensão da instância. Causa prejudicial. Ação de demarcação. Inventário
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. INVENTÁRIO APELAÇÃO Nº 2555/18.4T8PBL.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 11-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
Ler maisAtribuição da casa de morada de família. Processo de jurisdição voluntária. Princípio da oficiosidade. Necessidade da casa. Sentença. Nulidade. Falta de fundamentação. Omissão de pronúncia
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PRINCÍPIO DA OFICIOSIDADE. NECESSIDADE DA CASA. SENTENÇA. NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA APELAÇÃO Nº
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