Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
COMPETÊNCIA MATERIAL. PROCEDIMENTO CAUTELAR. AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA. APREENSÃO. PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO APELAÇÃO Nº 1380/19.0T8CTB.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 05-11-2019
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EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM APELAÇÃO Nº 1075/09.2TBCTB-G.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 05-11-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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BALDIOS. ASSEMBLEIA DE COMPARTES. CONSELHO DIRECTIVO. RECURSO A JUÍZO. CEDÊNCIA DA POSIÇÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS APELAÇÃO Nº 109/14.3TBRSD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFISSÃO. DECLARAÇÕES DE PARTE. DEPOIMENTO DE PARTE. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL. ADVOGADO. SEGURO. FRANQUIA APELAÇÃO Nº 2065/18.0T8CTB.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 05-11-2019 Tribunal:
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. CONVOLAÇÃO. INSOLVÊNCIA. ADMINISTRADOR JUDICIAL. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 54/14.2TBGRD-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 05-11-2019 Tribunal: COMARCA DA GUARDA, GUARDA,
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REGULAMENTO COMUNITÁRIO. RESIDÊNCIA HABITUAL APELAÇÃO Nº 4564/17.1T8CBR-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 05-11-2019 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA, COIMBRA,
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO. REGIME DE VISITAS APELAÇÃO Nº 1014/08.8TMCBR-P.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 22-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CESSÃO DE CRÉDITO. LIVRANÇA. PREENCHIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. OBSCURIDADE APELAÇÃO Nº 3064/18.7T8VIS-A.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 22-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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TÍTULO EXECUTIVO. MANIFESTA FALTA DE TÍTULO. LIVRANÇA APELAÇÃO Nº 380/19.4T8CBR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 19-11-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO. PENHORA FISCAL ANTERIOR. VENDA DO BEM PENHORADO APELAÇÃO Nº 7389/17.0T8CBR-A.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 13-11-2019
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