Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. VENDA DO BEM PENHORADO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS POR TERCEIRO APELAÇÃO Nº 367/16.9T8CVL-C.C1 Relator: ANTÓNIO
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TÍTULO EXECUTIVO. LIVRANÇA. REQUISITOS FORMAIS APELAÇÃO Nº 694/19.3T8SRE.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 25-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA
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DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 627/18.4T8FIG.C2 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE. ESBULHO. VIOLÊNCIA APELAÇÃO Nº 539/19.4T8LMG.C1 Relator: ANA VIEIRA Data do Acordão: 31-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES. RECONHECIMENTO DA UNIÃO DE FACTO. ESTADO CIVIL APELAÇÃO Nº 136/20.1T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão:
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APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. JUNÇÃO DE DOCUMENTO COMPROVATIVO. ÓNUS. PRAZO. INTERRUPÇÃO APELAÇÃO Nº 1160/19.2T8CTB-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROVA PERICIAL. SEGUNDA PERÍCIA. PONTOS DE DISCORDÂNCIA. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 7256/15.2T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROCESSO PARTICULAR DE INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA OU INTERNACIONAL. REGULAMENTO COMUNITÁRIO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL APELAÇÃO Nº 3413/17.5TBLRA-B.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal:
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FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO. PROCESSO ESPECIAL. PEDIDO. CAUSA DE PEDIR. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA APELAÇÃO Nº 1278/16.3T8PBL.C1 Relator: ANA VIEIRA Data do
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TRANSMISSÃO DE CRÉDITOS. HABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. APENSO DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 124/18.8T8FND-F.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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