Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO. PROCESSO ESPECIAL. PEDIDO. CAUSA DE PEDIR. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA APELAÇÃO Nº 1278/16.3T8PBL.C1 Relator: ANA VIEIRA Data do
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TRANSMISSÃO DE CRÉDITOS. HABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. APENSO DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 124/18.8T8FND-F.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. FALTA DE ADVOGADO. DOENÇA APELAÇÃO Nº 46598/17.5YIPRT.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 11-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. IPSS. CRITÉRIO APELAÇÃO Nº 4999/17.0T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO PIRES ROBALO Data do Acordão: 11-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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APRESENTAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS. CORREIO ELETRÓNICO. TELECÓPIA RECURSO CRIMINAL Nº 359/17.0GBFND.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 13-05-2020 Tribunal: CASTELO BRANCO (JUÍZO
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INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE PARA REQUERER A AÇÃO. PRESSUPOSTOS DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3422/19.0T8VIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 03-03-2020
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INSOLVÊNCIA. SEPARAÇÃO DE BENS. CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO. PATROCÍNIO OBRIGATÓRIO. COMINAÇÃO LEGAL. NOTIFICAÇÃO À PARTE. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2085/15.6T8LRA-D.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. APREENSÃO DE BENS. CASA DE HABITAÇÃO. DESOCUPAÇÃO. ENTREGA DE BENS APREENDIDOS. MEIO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 4036/17.4T8VIS-F.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: Juízo
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TÍTULO EXECUTIVO. PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. PATRIMÓNIO CONJUGAL APELAÇÃO Nº 2128/18.1T8VIS-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal: Juízo de Execução de Viseu –
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ACIDENTE DE VIAÇÃO. REGULAMENTO COMUNITÁRIO. FUNDO DE GARANTIA. AUTOMÓVEL. SUB ROGAÇÃO. PLURALIDADE DE DEMANDADOS APELAÇÃO Nº 4157/17.3T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
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