Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REQUISITOS DE FORMA. CITAÇÃO DO REQUERIDO NA AÇÃO REVIDENDA REVISÃO/CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 257/19.3YRCR Relator: SÍLVIA PIRES
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ASSEMBLEIAS DE CONDÓMINOS. ATAS. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 8995/18.1T8CBR-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 25-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA
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EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. VENDA DO BEM PENHORADO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS POR TERCEIRO APELAÇÃO Nº 367/16.9T8CVL-C.C1 Relator: ANTÓNIO
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TÍTULO EXECUTIVO. LIVRANÇA. REQUISITOS FORMAIS APELAÇÃO Nº 694/19.3T8SRE.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 25-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA
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DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 627/18.4T8FIG.C2 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE. ESBULHO. VIOLÊNCIA APELAÇÃO Nº 539/19.4T8LMG.C1 Relator: ANA VIEIRA Data do Acordão: 31-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES. RECONHECIMENTO DA UNIÃO DE FACTO. ESTADO CIVIL APELAÇÃO Nº 136/20.1T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão:
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APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. JUNÇÃO DE DOCUMENTO COMPROVATIVO. ÓNUS. PRAZO. INTERRUPÇÃO APELAÇÃO Nº 1160/19.2T8CTB-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROVA PERICIAL. SEGUNDA PERÍCIA. PONTOS DE DISCORDÂNCIA. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 7256/15.2T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROCESSO PARTICULAR DE INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA OU INTERNACIONAL. REGULAMENTO COMUNITÁRIO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL APELAÇÃO Nº 3413/17.5TBLRA-B.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal:
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