Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. CONTRADIÇÃO DE FACTO. CASO JULGADO. FUNDAMENTOS DE FACTO. FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES. CONTRATO DE
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EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PAGAMENTO. TERCEIRO. IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 69/09.2TBTND-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 07-10-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. CRÉDITO DE ALGUM DOS COMPROPRIETÁRIOS. NÃO ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO APELAÇÃO Nº 1761/19.9T8PBL.C1 Relator: FREITAS
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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. ÓNUS DA PROVA. PROVA INDIRETA. PRESUNÇÕES JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. MÁ FÉ. HIPOTECA. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 3006/15.1T8LRA.C1
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INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DA QUALIFICAÇÃO. INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES. FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES APELAÇÃO Nº 4366/11.9TBLRA-D.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. RECURSO. VALOR DA CAUSA. CUSTAS. ISENÇÃO SUBJETIVA. FUNDAÇÃO APELAÇÃO Nº 597/20.9T8SRE.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 22-09-2020 Tribunal:
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TAXA DE JUSTIÇA. DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE. PRAZO. RECLAMAÇÃO DA CONTA. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 630/19.7T8LRA.C2-A Relator: MOREIRA DO CARMO
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INSOLVÊNCIA. COLIGAÇÃO PASSIVA ILEGAL. EXCEÇÃO DILATÓRIA APELAÇÃO Nº 1597/19.7T8GRD.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 21-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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ARRESTO. DEVEDOR INSOLVENTE. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. PENDÊNCIA APELAÇÃO Nº 1606/20.7TBLRA.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 21-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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LIVRANÇA. AVALISTA. PAGAMENTO. DIREITO DE REGRESSO. SUB-ROGAÇÃO. INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 6099/16.0T8VIS-R.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do
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