Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROCESSO ESPECIALISSIMO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 3237/10.0TJCBR-L.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 07-09-2020
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RECURSO. PLURALIDADE DE PARTES. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO APELAÇÃO Nº 247/19.6T8FNVN-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 08-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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MAIOR ACOMPANHADO. AUDIÇÃO DIRETA E PESSOAL DO BENEFICIÁRIO. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 635/19.8T8CNT-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO. ACÇÃO DE DESPEJO. COMPROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ACTIVA. LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO. CONFISSÃO. DÍVIDA
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EXECUÇÃO. NOTIFICAÇÃO. DOMICÍLIO. PRESUNÇÃO. CAUSALIDADE. ALTERAÇÃO DA MORADA APELAÇÃO Nº 2710/13.3TBVIS-D.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 08-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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ISENÇÃO DE CUSTAS. ISENÇÃO SUBJETIVA. FUNDAÇÃO. INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL. IPSS. AGENTE DE EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 820/20.0T8SRE.C1 Relator: FONTE
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 197/17.0T8TND.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 08-09-2020 Tribunal:
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PARTILHA DE BENS DO CASAL. ADJUDICAÇÃO EM COMPROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 146/13.5TBTND-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE CULPA GRAVE. CAUSALIDADE. INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3422/19.0T8VIS-B.C1 Relator: MARIA JOÃO
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PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. APRECIAÇÃO LIMINAR. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO APELAÇÃO Nº 616/20.9T8ACB.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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