Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
LIBERALIDADES INOFICIOSAS. REDUÇÃO. PRAZO DE CADUCIDADE. PROCESSO DE INVENTÁRIO. ERRO NA FORMA DE PROCESSO APELAÇÃO Nº 1095/19.9T8VIS.C1 Relator: MARIA JOÃO
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AÇÃO EXECUTIVA. EMBARGOS DE EXECUTADO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ATOS PREMATUROS APELAÇÃO Nº 701/20.7T8SRE.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 10-12-2020 Tribunal:
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ARROLAMENTO. PRESSUPOSTOS. JUSTO RECEIO DO REQUERENTE. INVENTÁRIO APELAÇÃO Nº 27/21.9T8SEI.C1 Relator: PAULO BRANDÃO Data do Acordão: 18-02-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. CIRE. PARECER DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR APELAÇÃO Nº
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NOVO REGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES. COMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS APELAÇÃO Nº
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INSOLVÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA. EMBARGOS. RECURSO. SUAS APLICAÇÕES APELAÇÃO Nº 4382/20.0T8CBR-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 02-02-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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REGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. RJPI. LEI Nº 23/2013 DE 5/3. PROCESSO DE INVENTÁRIO. RECURSOS. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS APELAÇÃO Nº
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RECONVENÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RECONVIR. PRECLUSÃO DOS FACTOS CONSTITUTIVOS DA SITUAÇÃO ALTERNATIVA À DO AUTOR. AUTORIDADE DE CASO JULGADO APELAÇÃO Nº
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APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO JUDICIAL EM CURSO. ÓNUS DO REQUERENTE APELAÇÃO Nº 2511/19.5T8CBR-A.C1 Relator: MARIA TERESA
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FACTOS SUPERVENIENTES. FACTOS ESSENCIAIS. ALTERAÇÃO DA AÇÃO. ACORDO DAS PARTES. ALTERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO
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