Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CÓDIGO DE INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. CIRE. VENDA DE BENS DA MASSA INSOLVENTE. PAGAMENTO DAS DÍVIDAS. AUTORIZAÇÃO DA COMISSÃO
Ler mais
SENTENÇA. NULIDADE. EXAME CRÍTICO DA PROVA. FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONDOMÍNIO. GARAGENS. ACÇÃO DIRECTA APELAÇÃO
Ler mais
REGISTO DA AÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO. EXCESSO DE PRONÚNCIA APELAÇÃO Nº 3988/16.6T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 09-02-2021 Tribunal:
Ler mais
ARRESTO. EXISTÊNCIA DO CRÉDITO. INDEMNIZAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE APELAÇÃO Nº 533/20.2T8MBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
Ler mais
ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO ESPECIAL APELAÇÃO Nº 114/19.3T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 09-02-2021 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONTEÚDO DA SERVIDÃO. MÁQUINAS AGRÍCOLAS. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 2749/09.3TBVIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
Ler mais
INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PEDIDO IMPLÍCITO. PROVA APELAÇÃO Nº 2336/19.8T8VIS-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 07-01-2021 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
EMBARGOS DE EXECUTADO. NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. MÚTUO COM HIPOTECA. SEGURO DE VIDA. SEGURO DE GRUPO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Ler mais
PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. DANO APRECIÁVEL APELAÇÃO Nº 9146/18.8T8CBR.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 25-01-2021 Tribunal Recurso:
Ler mais
RENÚNCIA AO MANDATO. EFEITOS. PRAZO DE 20 DIAS. CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA APELAÇÃO Nº 5403/18.1T8VIS.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão:
Ler mais