Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. DIREITO À HERANÇA. DIREITO À MEAÇÃO. VENDA DE DIREITOS. VENDA DE BENS. HIPOTECA. CREDOR
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ARROLAMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA. DESCRIÇÃO. AVALIAÇÃO. DISSIPAÇÃO. EXTRAVIO. OCULTAÇÃO. INTERESSE EM AGIR APELAÇÃO Nº 863/20.3T8CTB-A.C1 Relator: Maria Catarina Gonçalves Data do
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DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DE DECISÃO. PROVA PERICIAL. SUA FINALIDADE. SEGUNDA PERÍCIA. FUNDAMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 2811/18.1T8VIS-C.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
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NULIDADES PROCESSUAIS E DE SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. ABUSO DE DIREITO. FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DECLARAÇÕES DE PARTE. SUA APRECIAÇÃO
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SANEADOR. CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA. SOCIEDADE POR QUOTAS. POSIÇÃO JURÍDICA DO SÓCIO APELAÇÃO Nº 668/20.1T8GRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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ARBITRAGEM. NÃO APLICAÇÃO DO NCPC APELAÇÃO Nº 56/21.2YRCBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 08-07-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES. SUA CESSAÇÃO RECLAMAÇÃO Nº 350/09.0TBMBR-E.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 07-07-2021
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CITAÇÃO DE PESSOAS COLETIVAS. CARTA REGISTADA. DEVOLUÇÃO. OBJECTO NÃO RECLAMADO. DEPÓSITO. RECUSA POR TERCEIRO. FALTA DE CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 334/20.8T8SRE-A.C1
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INSOLVÊNCIA. APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. HONORÁRIOS. INCIDENTES. REMUNERAÇÃO AUTÓNOMA APELAÇÃO Nº 1381/13.1TBCLD.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 29-06-2021
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CASAMENTO. PATRIMÓNIO COMUM. DIVÓRCIO. MEAÇÃO. SEPARAÇÃO NOS BENS COMUNS. PARTILHA. DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES. PENHORA APELAÇÃO Nº
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