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CASO JULGADO. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 430/20.1T8LRA.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 12-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Processo especial de acompanhamento de maior. Suprimento de consentimento do requerido
PROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO DO REQUERIDO APELAÇÃO Nº 212/20.0T8PVC-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão:
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ANULAÇÃO DA VENDA EXECUTIVA. PRAZO DE RECURSO RECLAMAÇÃO Nº 4504/18.0T8PBL-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 12-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE RECUPERAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. CREDOR GARANTIDO. CREDOR COMUM APELAÇÃO Nº 1097/21.5T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão:
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RECUSA OFICIOSA. CESSAÇÃO ANTECIPADA. DEVER DE INFORMAÇÃO. FALTA INJUSTIFICADA. AUDIÊNCIA APELAÇÃO Nº 1967/19.0T8VIS-C.C1 Relator: MARIA CATARINA
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VALOR DA AÇÃO. PEDIDO GENÉRICO. DESPACHO SANEADOR. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA AÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA AÇÃO. REMESSA
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TRIBUNAL ARBITRAL NECESSÁRIO. NULIDADE DE PATENTE. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 23/21.6YRCBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 12-10-2021
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ARROLAMENTO. BENS COMUNS DOS CÔNJUGES. AUDIÊNCIA DO REQUERIDO APELAÇÃO Nº 947/21.0T8CVL-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 12-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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