Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO. CRÉDITO DE TORNAS EM INVENTÁRIO. FORMA DE PROCESSO EXECUTIVO APLICÁVEL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO A COMPENSAR APELAÇÃO
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NULIDADE DE SENTENÇA. OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO. CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE
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MATÉRIA DE FACTO. SUA ALTERAÇÃO PELA RELAÇÃO. MEDIDA DE PROTEÇÃO A MENOR EM PERIGO. ELEMENTOS A TER EM CONTA APELAÇÃO
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CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. SEU ALCANCE. CABEÇA DE CASAL APELAÇÃO Nº 67/20.5T8LSA-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 11-05-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO PRÉVIA APELAÇÃO Nº 459/20.0T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 11-05-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. LISTA DE CREDORES RECONHECIDOS. NOTIFICAÇÃO. NULIDADE SECUNDÁRIA. SANAÇÃO APELAÇÃO Nº 4422/17.0T8VIS-B.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do
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JUNÇÃO DE DOCUMENTO DO PAGAMENTO DE TAXA DE JUSTIÇA. PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. AÇÃO DECLARATIVA TRANSMUTADA. REGIME DE PAGAMENTO DA TAXA
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EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO DO CONDOMÍNIO. DEMANDA DOS CONDÓMINOS. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA APELAÇÃO Nº 98549/13.0YIPRT-B.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acórdão: 27-04-2021 Tribunal:
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO. EXTEMPORANEIDADE. SUA DESNECESSIDADE APELAÇÃO Nº 2141/18.9T8CTB-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acórdão: 27-04-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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AÇÃO POPULAR. OBJETO. INTERESSES DIFUSOS. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ÓNUS DE PROVA DO JUSTIFICANTE. IMÓVEIS CLASSIFICADOS.
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