Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RECONVENÇÃO. VALOR DA CAUSA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. NULIDADE DA DECISÃO. SONEGAÇÃO DE BENS. PROCESSO DE INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL Apelação nº
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REVITALIZAÇÃO. PRAZO PARA CONCLUIR AS NEGOCIAÇÕES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. SUFICIÊNCIA DE ACORDO ESCRITO. CONTAGEM DE PRAZOS. PRAZOS EM DIAS. PRAZOS
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PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. DIREITO À HERANÇA. DIREITO À MEAÇÃO. VENDA DE DIREITOS. VENDA DE BENS. HIPOTECA. CREDOR
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ARROLAMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA. DESCRIÇÃO. AVALIAÇÃO. DISSIPAÇÃO. EXTRAVIO. OCULTAÇÃO. INTERESSE EM AGIR APELAÇÃO Nº 863/20.3T8CTB-A.C1 Relator: Maria Catarina Gonçalves Data do
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DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DE DECISÃO. PROVA PERICIAL. SUA FINALIDADE. SEGUNDA PERÍCIA. FUNDAMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 2811/18.1T8VIS-C.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
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NULIDADES PROCESSUAIS E DE SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. ABUSO DE DIREITO. FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DECLARAÇÕES DE PARTE. SUA APRECIAÇÃO
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SANEADOR. CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA. SOCIEDADE POR QUOTAS. POSIÇÃO JURÍDICA DO SÓCIO APELAÇÃO Nº 668/20.1T8GRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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ARBITRAGEM. NÃO APLICAÇÃO DO NCPC APELAÇÃO Nº 56/21.2YRCBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 08-07-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES. SUA CESSAÇÃO RECLAMAÇÃO Nº 350/09.0TBMBR-E.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 07-07-2021
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CITAÇÃO DE PESSOAS COLETIVAS. CARTA REGISTADA. DEVOLUÇÃO. OBJECTO NÃO RECLAMADO. DEPÓSITO. RECUSA POR TERCEIRO. FALTA DE CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 334/20.8T8SRE-A.C1
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