Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. APOIO JUDICIÁRIO. CUSTAS. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES APELAÇÃO Nº 2165/14.5TBVIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO. DIREITO DE RETENÇÃO. PROMITENTE COMPRADOR. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS EM CURSO. CONTRATO-PROMESSA. RECUSA DE CUMPRIMENTO. EFICÁCIA
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA. PREJUÍZO PARA OS CREDORES. CULPA GRAVE. INDEFERIMENTO LIMINAR. ÓNUS DA PROVA
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ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA INSOLVÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO. CADUCIDADE. ABUSO DE DIREITO. SUPRESSIO APELAÇÃO Nº 662/14.1TJCBR-P.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. EFEITOS DA CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO. REPETIÇÃO DO PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO. PRAZO. INTERRUPÇÃO RECLAMAÇÃO Nº
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PENHORA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DESPESAS DE EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 952/20.4T8CBR-D.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 07-09-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EMBARGOS DE EXECUTADO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. SUA ADMISSIBILIDADE. SEGURADORA DE DANOS PRÓPRIOS APELAÇÃO Nº 4859/19.0T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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CAUÇÃO. SUA REDUÇÃO APELAÇÃO Nº 1878/19.0T8VIS-D.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 07-09-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU
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REGISTO PREDIAL. ÓNUS DE EVENTUAL REDUÇÃO DE DOAÇÕES SUJEITAS A COLAÇÃO. PEDIDOS NÃO REGISTÁVEIS Apelação nº 617/19.0T8CNT.C1 Relator: Alberto Ruço
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TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO Apelação nº 507/19.6T8PBL-A.C1 Relator: Alberto Ruço Legislação: Artº 704º, nº 1 nCPC. Data
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