Sub-rogação de herança. Oposição a execução. Caso julgado material

SUB-ROGAÇÃO DE HERANÇA. OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO. CASO JULGADO MATERIAL
APELAÇÃO Nº 4148/20.7T8CBR.C1
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
Data do Acórdão: 15-12-2021
Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA – JUÍZO LOCAL CÍVEL DE COIMBRA – JUIZ 1
Legislação: ARTºS 2067º C. CIVIL; 579º, 580º, 732º, Nº 5, E1041º DO NCPC.
Sumário:

Sendo o fundamento jurídico invocado na contestação a uma ação de sub-rogação de herança idêntico ao que já foi invocado na oposição à execução, a sentença de improcedência proferida neste último processo faz caso julgado material e não pode voltar a ser discutido entre as partes.

Consultar texto integral