Citação. Presunção ilidível. Ónus de prova

CITAÇÃO. PRESUNÇÃO ILIDIVEL. ÓNUS DE PROVA APELAÇÃO Nº 269/08.2TBPBL-C.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 23-11-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CITAÇÃO. PRESUNÇÃO ILIDIVEL. ÓNUS DE PROVA APELAÇÃO Nº 269/08.2TBPBL-C.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 23-11-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL APELAÇÃO Nº 1767/05.5TBCTB.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 23-11-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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PROVA POR DOCUMENTOS. DEVER DO JUIZ APELAÇÃO Nº 6/16.8T8PBL-A.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 23-11-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PENHORA. PRIVILÉGIO CREDITÓRIO. SUA CUMULAÇÃO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 641/03.4TBSCD-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 23-11-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. APLICAÇÃO DA LEI N.º 4-B/2021 DE 1 DE FEVEREIRO RECURSO CRIMINAL Nº 69/13.8TAALD.C1 Relator: ELISA
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PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. APLICAÇÃO DA LEI N.º 4-B/2021 DE 1 DE FEVEREIRO RECURSO CRIMINAL Nº 1004/16.7T9VIS.C1 Relator: ANA
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ARRESTO. COMPRA E VENDA. REGISTO DA AQUISIÇÃO. ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU ANULAÇÃO. REGISTO DA ACÇÃO. EFEITOS DA PROCEDÊNCIA
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CASO JULGADO. CAUSA DE PEDIR. FACTOS PRINCIPAIS APELAÇÃO Nº 1545/19.4T8LRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão: 09-11-2021 Tribunal: JUÍZO
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APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. EFEITOS DA CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO. REPETIÇÃO DO PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO. PRAZO. INTERRUPÇÃO RECLAMAÇÃO Nº
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SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. DANO APRECIÁVEL APELAÇÃO Nº 857/21.1T8ACB.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do Acórdão: 09-11-2021 Tribunal: JUÍZO DO
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