Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. CONTRADITÓRIO DO REQUERIDO. RECURSO DA DECISÃO DE DECRETAMENTO. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº 242/21.5T8NZR-A.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data
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BENS COMUNS DO CASAL. COMPENSAÇÃO POR OCUPAÇÃO EXCLUSIVA. MEIO PROCESSUAL ADEQUADO APELAÇÃO Nº 4224/19.9T8VIS.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do
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INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CONTRADIÇÃO ENTRE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº 2145/20.1T8CBR.C1 Relator: PAULO CORREIA Data
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MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO. DEVER DE REAPRECIAÇÃO PELA RELAÇÃO. FACTOS NÃO DECIDIDOS. ANULAÇÃO DA DECISÃO APELAÇÃO Nº1932/19.8T8FIG.C1 Relator: EMÍDIO
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AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. PRESSUPOSTOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO APELAÇÃO Nº 408/21.8T8MGR-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 10-05-2022 Tribunal: JUÍZO
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. QUESTÕES DEFINITIVAMENTE RESOLVIDAS APELAÇÃO Nº 30/16.0T8CNT.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO. CORROBORAÇÃO APELAÇÃO Nº 63725/20.8YIPRT.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão:
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO/VIDA JUÍZO DO DOMICÍLIO DO AUTOR/CREDOR APELAÇÃO Nº 5277/20.2T8CBR.C1 Relator: HELENA MELO
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INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE. VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 899/20.4T8GRD.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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SUSPENSÃO DE ATOS. PROCESSO DE EXECUTIVO. CASA DA MORADA DE FAMÍLIA APELAÇÃO Nº 642/20.8T8GRD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão:
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