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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Civil 

Suspensão de deliberações sociais. Sócio. Legitimidade

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. SÓCIO. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº  35/22.2T8FCR.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA

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Processo Civil 

Ação de reivindicação. Presunção de propriedade. Duplicação de descrições. Prova por declarações de parte

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE. DUPLICAÇÃO DE DESCRIÇÕES. PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE APELAÇÃO Nº  3848/20.6T8VIS.C1 Relator: MARIA JOÃO

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Processo Civil 

Caso julgado. Requisitos

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

CASO JULGADO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº  3360/21.6T8LRA.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA DO

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Processo Civil 

Caso Julgado

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

CASO JULGADO APELAÇÃO Nº  2171/20.0T8CSC.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA

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Processo Civil 

Direito de Remição

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

DIREITO DE REMIÇÃO APELAÇÃO Nº  1028/13.6TBLRA-B.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DE

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Processo Civil 

Modificabilidade da decisão de facto. Transporte internacional de mercadorias. Responsabilidade do transportador

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR APELAÇÃO Nº  1222/20.3T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do

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Processo Civil 

Nomeação de patrono. Pedido de escusa. Interrupção do prazo em curso

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

NOMEAÇÃO DE PATRONO. PEDIDO DE ESCUSA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO APELAÇÃO Nº  382/21.0T8SPS-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:

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CIRE Processo Civil 

Plano especial de revitalização. Violação não negligenciável de regras procedimentais. Princípio da igualdade. Créditos privilegiados. Hipoteca. Ónus da prova

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

PLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE REGRAS PROCEDIMENTAIS. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. CRÉDITOS PRIVILEGIADOS. HIPOTECA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO

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Processo Civil 

Prova testemunhal. Advogada. Recusa legítima a depor. Sigilo profissional. Dispensa do dever de sigilo

10 de Outubro, 2022 Odete Brito

PROVA TESTEMUNHAL. ADVOGADA. RECUSA LEGÍTIMA A DEPOR. SIGILO PROFISSIONAL. DISPENSA DO DEVER DE SIGILO APELAÇÃO Nº   1707/20.1T8CTB-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES

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Processo Civil 

Cessão de créditos em massa. Forma. Habilitação legal do cessionário

10 de Outubro, 2022 Odete Brito

CESSÃO DE CRÉDITOS EM MASSA. FORMA. HABILITAÇÃO LEGAL DO CESSIONÁRIO APELAÇÃO Nº  3496/07.6TBLRA-B.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do

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