Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DECISÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. CARÁTER DEFINITIVO. EFEITO VINCULATIVO APELAÇÃO Nº 1799/18.3T8VIS.1.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão:
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JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. TEMPESTIVIDADE. ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA. FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS APELAÇÃO Nº 1533/19.0T8PBL-A.C1 Relator: MARIA CATARINA
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PROCEDIMENTO CAUTELAR DE EMBARGO DE OBRA NOVA. REALIZAÇÃO DE OBRAS POR MUNICÍPIO. OCUPAÇÃO PARCIAL DE PRÉDIO VIZINHO. DIREITO DE PROPRIEDADE.
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PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO. CAUSA PREJUDICIAL. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. EFICÁCIA DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO EM TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
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IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS E PROVA. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 414.º CPC. ABANDONO DA COISA. POSSE CONDUCENTE
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FALTA DE CITAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1465/22.5T8FIG.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 02-05-2023 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. INSUFICIÊNCIA DA DECISÃO DE FACTO. RESPOSTA DEFICIENTE A PONTO DE FACTO APELAÇÃO
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CASO JULGADO. AUTORIDADE DE CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 333/22.5T8SRE-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 02-05-2023 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO
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DETERMINAÇÃO OFICIOSA DE MEIOS DE PROVA. FACTOS COMPLETARES E CONCRETIZADORES. EFEITO PRECLUSIVO. COMUNICAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. FIXAÇÃO
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NOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA DE CUSTAS DE PARTE. RECLAMAÇÃO DA NOTA. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO APELAÇÃO Nº 1000/19.2T8CTB-B.C1
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