Convenção de regularização de sinistros. Tribunal arbitral
CONVENÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SINISTROS. TRIBUNAL ARBITRAL APELAÇÃO Nº 1380/21.0T8CTB.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal:
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Execução. Título executivo
EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 839/22.6T8SRE.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 09-11-2022 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DE SOURE DO
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AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REPETIÇÃO DO JULGAMENTO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO RELATIVO À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO
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RECURSO – IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO, APLICAÇÃO DO ARTIGO 638º N.º 7 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO RECURSO
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DECISÕES DOS JULGADOS DE PAZ. RECURSO PARA A RELAÇÃO APELAÇÃO Nº 6/22.9T8SRT.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão: 09-11-2022
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PROVA POR DETERMINAÇÃO OFICIOSA. PRESSUPOSTOS. LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO APELAÇÃO Nº 242/21.5T8CTB-C.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão: 09-11-2022 Tribunal: JUÍZO
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AGENTE DE EXECUÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. REDUÇÃO A METADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA APELAÇÃO Nº 902/18.8T8PBL-D.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 09-11-2022
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