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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Insolvência. Venda de bens em leilão. Comissão da leiloeira. Pagamento da comissão pelo remidor do bem
INSOLVÊNCIA. VENDA DE BENS EM LEILÃO. COMISSÃO DA LEILOEIRA. PAGAMENTO DA COMISSÃO PELO REMIDOR DO BEM APELAÇÃO Nº 3664/22.0T8CBR-D.C1 Relator:
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CAUSA PREJUDICIAL. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. SUJEITOS E OBJETOS PROCESSUAIS DISTINTOS APELAÇÃO Nº 1389/23.9T8VIS-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 24-02-2026
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AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. INADMISSIBILIDADE
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INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR. FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO APELAÇÃO Nº 2586/21.7T8VIS.C1
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ROTURA DE NEGOCIAÇÕES RELATIVAS A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO. PROIBIÇÃO JUDICIAL DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL.
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REGISTO PREDIAL. TRATO SUCESSIVO. AÇÃO SE SIMPLES APRECIAÇÃO POSITIVA. PROCESSOS DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. FRACIONAMENTO DE PRÉDIO. ÁREA INFERIOR À UNIDADE
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DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. APREENSÃO DE BENS. RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS. PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUFICIÊNCIA DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº
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