Nulidade de acórdão. Taxatividade das causas de nulidade
NULIDADE DE ACÓRDÃO. TAXATIVIDADE DAS CAUSAS DE NULIDADE APELAÇÃO Nº 9855/23.0YIPRT.C1 Relator: MARCO BORGES Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal: TRIBUNAL
Ler maisProcesso Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Procedimento cautelar de arresto. Justificado receio de perda da garantia patrimonial. Ónus de alegação. Indeferimento liminar
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO. JUSTIFICADO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 742/26.0T8ACB.C1 Relator:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. OMISSÃO DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL DO ACIDENTE. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DA SINALÉTICA. INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL.
Ler maisNulidade de sentença. Falta de fundamentação. Impugnação da matéria de facto. Rejeição. Ação de despejo. Oposição pelo locador à renovação do arrendamento. Não renovação tacita do arrendamento
NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. OPOSIÇÃO PELO LOCADOR À RENOVAÇÃO
Ler maisDivórcio. Inventário. Liquidação definitiva das responsabilidades dos cônjuges. Mapa de partilha
DIVÓRCIO. INVENTÁRIO. LIQUIDAÇÃO DEFINITIVA DAS RESPONSABILIDADES DOS CÔNJUGES. MAPA DE PARTILHA APELAÇÃO Nº 177/21.1T8OLR-A.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data
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AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. EFEITOS DO PROTESTO EFETUADO POR COMPROPRIETÁRIA ANTES DA VENDA. COMPROPRIEDADE RECONHECIDA EM OUTRA AÇÃO.
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AÇÃO DE EMENDA À PARTILHA. DOAÇÃO DESCONHECIDA À DATA DA PARTILHA. PRAZO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 51/14.8T8MBR-E.C1 Relator: EMÍLIA
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ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE INSOLVÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO PROSSEGUIMENTO OU EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES APELAÇÃO Nº
Ler maisProcesso especial de acompanhamento de maior. Dedução de pretensões pelo cônjuge do acompanhado. Caso julgado formal
PROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. DEDUÇÃO DE PRETENSÕES PELO CÔNJUGE DO ACOMPANHADO. CASO JULGADO FORMAL APELAÇÃO Nº 1111/25.5T8LRA-B.C1 Relator:
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. PERICULUM IN MORA. PREJUÍZO DE CONSEQUÊNCIAS GRAVES E IRREPARÁVEIS APELAÇÃO Nº 204/26.6T8MBR.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do
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