Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
NULIDADE DA SENTENÇA. DEDUÇÃO DA EXCEÇÃO DE INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. USO ANORMAL DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 258/23.7T8TND.C1 Relator: MOREIRA
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ARRESTO. JUSTO RECEIO. ÓNUS DA PROVA. INVENTÁRIO. OMISSÃO DE RELACIONAÇÃO DE BENS. VENDA DE IMÓVEL APELAÇÃO Nº 463/18.8T8SRT-D.C2 Relator: LUÍS
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. STANDARD PROBATÓRIO. PROBABILIDADE LÓGICA PREVALECENTE APELAÇÃO Nº 4775/22.8T8CBR.C1 Relator: MARCO BORGES Data
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PROCESSO EXECUTIVO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO AUTÓNOMO APELAÇÃO Nº 1573/24.8T8ANS-B.C1 Relator: MARCO BORGES Data
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AÇÃO DE PREFERÊNCIA. PREÇO DEVIDO. VALOR DA CAUSA. VALOR DO ATO JURÍDICO. INCIDENTE DO VALOR DA CAUSA. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
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CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E O DISPOSITIVO. NULIDADE DE SENTENÇA. MATÉRIA DE FACTO CONCLUSIVA. FRACIONAMENTO DE PRÉDIO. AUSÊNCIA DE PARTES
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PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. FACTO ESSENCIAL NÃO ALEGADO. EDIFICAÇÃO DE MURO. INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS NO PRÉDIO VIZINHO. INDEMNIZAÇÃO. RESTAURAÇÃO NATURAL APELAÇÃO
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PROCESSO DE EXECUÇÃO. VENDA DE IMÓVEL. SUSPENSÃO DA ENTREGA DO IMÓVEL. PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO APELAÇÃO Nº 894/21.6T8ACB-C.C1 Relator: LUÍS
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OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. PRAZO. OPOSIÇÃO SUPERVENIENTE APELAÇÃO Nº 2463/24.0T8SRE-B.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ Data do Acórdão: 24-02-2026
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APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. JUNÇÃO DO DOCUMENTO COMPROVATIVO DO PEDIDO. INTERRUPÇÃO EX LEGIS DOS PRAZOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
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