Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE INVENTÁRIO. ADMISSÃO DE TESTAMENTO. INVOCAÇÃO DA NULIDADE DO TESTAMENTO. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS APELAÇÃO Nº 119/23.0T8MBR-A.C1 Relator:
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DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO. OMISSÃO. NULIDADE. FACTOS ESTRUTURANTES DA CAUSA DE PEDIR. AÇÃO PREJUDICIAL. SUSPENSÃO DA AÇÃO. AÇÃO INTENTADA PARA OBTER
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. AÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. ESCOLHA DO ACOMPANHANTE. ESCOLHA PELO TRIBUNAL
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NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO. ERRO DE JULGAMENTO. DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DA CASA DE HABITAÇÃO.
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ARRENDAMENTO CONJUNTO DE PARTE RÚSTICA E PARTE. QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMO RURAL OU URBANO. FORMA DO CONTRATO. FORMALIDADE
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LEGITIMIDADE. RELAÇÃO CONTROVERTIDA. CONFIGURAÇÃO QUE RELEVA APELAÇÃO Nº 3657/24.3T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 23-06-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO. INCIDENTE. PRODUÇÃO DE PROVA APELAÇÃO Nº 506/25.9T8VIS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 23-06-2026 Tribunal:
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VENDA DE IMÓVEL EM LEILÃO ELETRÓNICO. AFIXAÇÃO DE EDITAL APELAÇÃO Nº 220/22.7T8GRD-C.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 23-06-2026 Tribunal:
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APELAÇÃO. SENTENÇA. RECURSO INTERLOCUTÓRIO. SUBIDA EM SEPARADO. PROCEDÊNCIA DO RECURSO. ALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO PROBATÓRIO. ANULAÇÃO DO PROCESSADO APELAÇÃO Nº 45/25.T8CLB-C.C1
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MISSÃO DE INDICAÇÃO DO EFEITO DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE. IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA SUPERVENIENTE E PARCIAL DA OBRIGAÇÃO.
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