Contrato de empreitada. Resolução do contrato. Litigância de má fé. Multa

CONTRATO DE EMPREITADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MULTA APELAÇÃO Nº 274/25.4T8CTB.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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CONTRATO DE EMPREITADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MULTA APELAÇÃO Nº 274/25.4T8CTB.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO. PERSI. CLIENTE BANCÁRIO. COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 103076/24.5YIPRT.C1
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LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO APELAÇÃO Nº 1123/23.3T8PBL.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 28-04-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE POMBAL DO TRIBUNAL
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DECLARAÇÕES DE PARTE APELAÇÃO Nº 253/18.8T8PCV.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 28-04-2026 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE PENACOVA
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ACÇÃO INIBITÓRIA. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL ABUSIVA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. CONTRATO VIGENTE.
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO PROVISÓRIA. PENSÃO MENSAL DE ALIMENTOS. RENDIMENTOS DO PROGENITOR. PRESTAÇÕES
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LEGITIMIDADE PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA. NULIDADE DA SENTENÇA. EXCESSO DE PRONÚNCIA APELAÇÃO Nº 1276/21.5T8CVL.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA. LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL. FUNDAMENTOS LEGAIS DE ANULAÇÃO. CONFLITO DE CONSUMO
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. AUDIÊNCIA REALIZADA EM PARTE SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. MÁ FÉ Apelação Nº 3308/22.0T8LRA.C1 Relator: LUÍS RICARDO
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PENHORA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. OPONIBILIDADE AO EXEQUENTE Apelação Nº 2435/22.9T8SRE-B.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 14-04-2026 Tribunal: TRIBUNAL
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