Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARROLAMENTO. ATUALIDADE DOS BENS A ARROLAR. IDENTIFICAÇÃO E EXISTÊNCIA DOS BENS. INADEQUAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE FACTOS NOVOS
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PROCESSO EXECUTIVO. COMUNICAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO DEVEDOR NO PERSI. INFORMAÇÃO «OBJETO POSTAL ENTREGUE» EMITIDA PELO SERVIÇO DE CORREIO. ALTERAÇÃO DA
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. INDICAR COM EXATIDÃO DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO QUE FUNDAMENTAM O RECURSO. FACTOS NÃO ALEGADOS. FACTOS
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AÇÃO EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO/LIVRANÇA. EMBARGOS DE EXECUTADO. OMISSÃO DOS FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 874/25.2T8SRE-A.C1 Relator:
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OBTENÇÃO DA NACIONALIDADE. UNIÃO DE FACTO. TRIBUNAL COMPETENTE (JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES/JUÍZO LOCAL CÍVEL) APELAÇÃO Nº 4562/25.1T8CBR.C1 Relator: HUGO
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TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU. REQUISITOS. IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS DEVEDORES APELAÇÃO Nº 5180/23.4T8VIS-A.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ Data do Acórdão: 28-04-2026
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NOTÍCIA DE EVENTUAL CRIME SURGIDA EM DILIGÊNCIA JUDICIAL. DEVER DE PARTICIPAÇÃO DO JUIZ AO MINISTÉRIO PÚBLICO A REQUERIMENTO DA PARTE.
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PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE PRÉDIO. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE AS PARTES. FALTA DE INTERESSE EM AGIR. INEXISTÊNCIA DE
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ARBITRAGEM. DEVER E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL Nº 295/25.7YRCBR Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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NULIDADE DA SENTENÇA. IMPEDIMENTO DO MANDATÁRIO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO Apelação Nº 1441/23.0T8FIG.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão:
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