Autocomposição de litígios; Custas judiciais
DISPENSA DE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA LEI DO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2006 AGRAVO n.º 723-C/2002.C1 Relator:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Protecção jurídica – Recurso
Protecção jurídica – Recurso Recurso criminal Nº 158/06.5JACBR-B.C1 Comarca de Coimbra – 2ª Vara Mista Data do acórdão: 23-01-2008 Legislação:
Ler maisReclamação da conta. Taxa de justiça
RECLAMAÇÃO DA CONTA TAXA DE JUSTIÇA DEVIDA AO ABRIGO DO ARTº 14º DO CCJ. Agravo n.º 174-L/1983.C1 Data do Acordão:
Ler maisPedido de escusa
Pedido de escusa; Primo e frequência de lares Recurso criminal n.º 429.073YRCBR Comarca de S. Pedro do Sul – Data
Ler maisExpropriação por utilidade pública
Expropriação por utilidade pública; expropriação por zonas, reserva ecológica Natureza do processo: Apelação N.º do processo: 1197/05.9 Data do acórdão:
Ler maisConflito de competência
Conflito de competência; competência territorial Natureza do processo: Conflito de competência N.º do processo: 312/07.2YRCBR Data do acórdão: 06/11/2007 Tribunal:
Ler maisEntrega judicial de menor
Entrega judicial de menor; superior interesse da criança; morte da mãe exercício do poder paternal Apelação: 4-D/1997.C1 Relator: Teles
Ler maisConflito de competência; apensação de processos
Conflito de competência; apensação de processos Natureza do processo: Conflito de competência N.º do processo: 272/07.0YRCBR Data do acórdão: 02/10/2007
Ler maisExpropriação por utilidade pública
Expropriação por utilidade pública; laudo; falta de assinatura; nulidade Natureza do processo: Apelação N.º do processo: 354/02 Data do acórdão:
Ler maisSigilo bancário; Quebra de segredo profissional
Sigilo bancário; Quebra de segredo profissional Natureza do processo: Levantamento de sigilo N.º do processo: 294/04 Data do acórdão: 02/10/2007
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