Responsabilidade parental. Incidente de incumprimento.

RESPONSABILIDADE PARENTAL INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO PRESUNÇÃO DE CULPA ÓNUS DA ESPECIFICAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO AGRAVO n.º 372/04.8TAAND.C1
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RESPONSABILIDADE PARENTAL INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO PRESUNÇÃO DE CULPA ÓNUS DA ESPECIFICAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO AGRAVO n.º 372/04.8TAAND.C1
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MÁQUINA DE JOGO. REGISTO LICENÇA RECURSO CRIMINAL n.º 443/07.9 TBFND.C1 Relator: DR. BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 16/04/2008 Tribunal Recurso:
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MÁQUINA DE JOGO RECURSO CRIMINAL N.º 439-07.0TBFND.C1 Relator: DR. INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 09-04-2008 Tribunal Recurso: FUNDÃO – 1º
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APOIO JUDICIÁRIO REQUERIDO APÓS A SENTENÇA Recurso n.º 134/06.8GASRE-A.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 09-04-2008 Tribunal Recurso: SOURE
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LOTEAMENTO URBANO NECESSIDADE DE ALVARÁ MUNICIPAL A CONCEDER AUTORIZAÇÃO REGISTO DE AQUISIÇÃO REGISTO PROVISÓRIO POR DÚVIDAS AGRAVO n.º 171/07.5TBVZL.C1 Relator:
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Energia eléctrica. Consumo público. Prescrição. Apelação n.º 56/07.5TBFAG.C1 Data do acórdão: 08-04-2008 Tribunal: Fornos e Algodres Legislação: Dec.Lei n.º 269/88,
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APOIO JUDICIÁRIO DEFERIMENTO TÁCITO CONDENAÇÃO DE PRECEITO APELAÇÃO n.º 1830/05.2TBCVL.C1 Relator: ISABEL FONSECA Data do Acordão: 01/04/2008 Tribunal Recurso: COVILHÃ
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA OBRA CONTINUA APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO Apelação n.º 148/07.0TBGRD.C1
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Exercício do Poder Paternal; Homologação Apelação n.º 52/07.2TBALD.C1 Data do acórdão: 04-03-2008 Tribunal: Almeida Legislação: Artigo 175.º e 182.º da
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DIREITO AO CONVIVIO. MENOR. ASCENDENTE Processo: 50031-B/2000.C1 Relator: DR. JAIME FERREIRA Data do Acordão: 26-02-2008 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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