Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO. REQUISITOS. CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1073/22.3T8LRA.C1 Relator: PAULA
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PERCEÇÃO DE RENDIMENTOS DE TRABALHO. ÓNUS DA PROVA. DEDUÇÃO DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO. INTERESSE PÚBLICO. NATUREZA IMPERATIVA. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO
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REMIÇÃO DA PENSÃO. AGRAVAMENTO. ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO REMANESCENTE APELAÇÃO Nº 21/04.4TTFIG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 16-01-2026 Tribunal:
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PLATAFORMA DIGITAL. ESTAFETA. PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE. ILISÃO. AUTONOMIA APELAÇÃO Nº 5607/23.5T8CBR.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: JUÍZO
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SANEADOR-SENTENÇA. CASO JULGADO. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE SALARIAL. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 2627/24.6T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1836/24.2T8CTB.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO
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ACIDENTE DE TRABALHO. INCIDENTE DE REVISÃO. ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO. PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ASSISTÊNCIA A TERCEIRA PESSOA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VALOR
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INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE. ALTERAÇÃO DE IPP. AGRAVAMENTO DAS SEQUELAS. FATOR DE BONIFICAÇÃO PELA IDADE APELAÇÃO Nº 990/20.7T8CLD.1.C1 Relator:
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REPARAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR AGRÍCOLA NÃO REGULAR. VALOR DA RETRIBUIÇÃO ANUAL APELAÇÃO Nº 259/23.5T8GRD.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data
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CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO CERTO. CADUCIDADE. DENÚNCIA. FORMA ESCRITA. OPOSIÇÃO À PENHORA. EXCESSO DE PENHORA APELAÇÃO Nº 101/23.7T8GRD-A.S1.C1 Relator: MÁRIO
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