Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SANÇÃO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO COM PERDA DE RETRIBUIÇÃO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SIGILO BANCÁRIO. PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO RECURSO DE
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ACIDENTE DE TRABALHO MORTAL. RESPONSABILIDADE AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS
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DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA PELO SINISTRADO. CULPA GRAVE RECURSO DE APELAÇÃO Nº 900/23.0T8CTB.C1 Relator:
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AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO. JUÍZO SOBRE A EXISTÊNCIA DO CONTRATO. REGIME JURÍDICO VIGENTE AO TEMPO
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PROTEÇÃO JURÍDICA. CADUCIDADE. DECISÃO DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL. NOVA AÇÃO. MANUTENÇÃO DO APOIO JUDICIÁRIO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 1765/24.0T8CTB.C1 Relator:
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CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. CONTABILISTA. RENOVAÇÃO. CADUCIDADE RECURSO DE APELAÇÃO Nº 1202/24.0T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão:
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INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. CRÉDITOS LABORAIS. SENTENÇA. ATO JURÍDICO FORMAL. INTERPRETAÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 574/21.2T8GRD.C2 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO A TERMO. MOTIVO JUSTIFICATIVO. FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM. ÓNUS DA PROVA. CONVERSÃO EM CONTRATO SEM TERMO
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CÁLCULO DA PROGRESSÃO SALARIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DE MOTORISTA. CRÉDITO POR DIFERENÇAS SALARIAIS RECURSO DE APELAÇÃO Nº 5434/23.0T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA
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JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. JUÍZO SOBRE A GRAVIDADE E A CULPA. INEXIGIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO RECURSO DE APELAÇÃO Nº
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