Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO. REQUISITOS. JUROS DE MORA. REGIME ESPECIAL. QUESTÃO NOVA APELAÇÃO Nº 3486/21.6T8VIS.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO. REQUISITOS. QUEDA EM ALTURA. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1482/23.8T8GRD.C1 Relator: FELIZARDO
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ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. RECOMENDAÇÃO PARA EVITAR UM RISCO APELAÇÃO Nº 1258/23.2T8FIG.C1 Relator: BERNARDINO
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MOBILIDADE FUNCIONAL. COMUNICAÇÃO FUNDAMENTADA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIVERSA. DIFERENÇAS SALARIAIS APELAÇÃO Nº 212/24.1T8CVL.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 20-11-2025
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CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL. FORMA. PRESUNÇÃO. ILISÃO DA PRESUNÇÃO APELAÇÃO Nº 188/23.2T8GRD.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão:
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TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL RECURSO DE APELAÇÃO Nº 5318/24.4T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 07-11-2025 Tribunal:
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DESPEDIMENTO ILÍCITO. FORMA DO CONTRATO DE TRABALHO. TRABALHADOR ESTRANGEIRO. CIDADÃO BRASILEIRO. FALTA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA RECURSO DE APELAÇÃO Nº
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RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. COMPENSAÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 743/23.0T8CBR-B.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 07-11-2025 Tribunal: JUÍZO DO
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PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE. ÓNUS DA PROVA. ILISÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TUTELA INFORTUNÍSTICA RECURSO DE APELAÇÃO Nº 133/21.0T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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GESTOR PÚBLICO. RENÚNCIA AO CARGO. ÓRGÃO COLEGIAL – SUBSTITUIÇÃO. FUNCIONÁRIA DE AUTARQUIA CEDIDA A ENTIDADE LABORAL PRIVADA. REGIME DO CONTRATO
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