Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRAORDENAÇÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS. TRABALHADOR MÓVEL. LIVRETE INDIVIDUAL DE CONTROLO. RECORRIBILIDADE. VALOR DA COIMA. COIMA APLICADA A CADA INFRAÇÃO
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RECLAMAÇÃO POR NÃO ADMISSÃO DE RECURSO. RECURSO FORA DE PRAZO RECLAMAÇÃO Nº 1430/23.5T8CLD-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão:
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CONTRAORDENAÇÃO MUITO GRAVE. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS. BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. DEVER DE OCUPAÇÃO EFETIVA. IMPEDIMENTO INJUSTIFICADO À PRESTAÇÃO DE TRABALHO. QUADRO
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AÇÃO DE APRECIAÇÃO JUDICIAL DO DESPEDIMENTO. REINTEGRAÇÃO NA EMPRESA. INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE. OPÇÃO IRREVOGÁVEL. ATIVIDADES COMPATÍVEIS APELAÇÃO Nº 397/23.4T8FIG.C1 Relator:
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CONTRAORDENAÇÃO. DISPENSA PARA AMAMENTAÇÃO OU PARA CONSULTA PRÉ-NATAL. PERDA DO PRÉMIO DE PRESENÇA. DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS
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PROCESSO LABORAL. PEDIDO RECONVENCIONAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. CONEXÃO. PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 5095/23.6T8CBR-A.C1 Relator: FELIZARDO
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CÁLCULO DO VALOR/HORA DO TRABALHO SUPLEMENTAR. RETRIBUIÇÃO MENSAL A CONSIDERAR. FALTA DE PAGAMENTO DE RETRIBUIÇÃO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. VALOR DA
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INCIDENTE DE REVISÃO. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DE GANHO DO SINISTRADO. CÁLCULO DA PENSÃO. CRITÉRIOS DE PONDERAÇÃO APELAÇÃO Nº 388/12.0TTCBR.3.C1 Relator:
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ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. TRIBUNAL COMPETENTE EM RAZÃO DA MATÉRIA APELAÇÃO Nº 55/24.2T8PNH-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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ABANDONO DO TRABALHO. PRESUNÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ABANDONO. DESPEDIMENTO ILÍCITO APELAÇÃO Nº 4076/23.4T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data
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