Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE IN ITINERE. INTERRUPÇÃO NO TRAJETO NORMAL. CRITÉRIOS DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E RAZOABILIDADE. NECESSIDADES ATENDÍVEIS DO TRABALHADOR. VISITA A FAMILIAR.
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EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LABORAL. ÓNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE. ACIDENTE APELAÇÃO Nº 394/20.1T8FIG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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CONTRATO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. NOVA PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE. ALTERAÇÃO DOS TERMOS ESSENCIAIS DA RELAÇÃO APELAÇÃO Nº
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ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO. CAUSA DE PEDIR. JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA APELAÇÃO
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INCIDENTE DE REVISÃO DE INCAPACIDADE. REQUISITOS. INADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 1472/23.0T8CLD.1.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acórdão: 14-02-2025 Tribunal: JUÍZO DO
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ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. NEXO DE CAUSALIDADE. ATIVIDADE DE MERGULHO PROFISSIONAL. ULTRAPASSAGEM DOS LIMITES DE PROFUNDIDADE
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COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. JUÍZO DO TRABALHO. DIREITO DE REGRESSO DE SEGURADOR CONTRA EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DAS
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ERRO NA FORMA DE PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO DO VÍCIO PELO TRIBUNAL DE RECURSO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CESSAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO.
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REVELIA DO RÉU. EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO. APLICABILIDADE DO ART.º 12.º-A DO CÓDIGO DO TRABALHO. PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE. PLATAFORMA DIGITAL. ESTAFETA.
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ATIVIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS À DISTÂNCIA. PLATAFORMA DIGITAL. ESTAFETA. CONTRATO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 5090/23.5T8VIS.C1 Relator: PAULA
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