Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. APLICABILIDADE. PORTARIAS DE EXTENSÃO. SETOR DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS. ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E PATRONAIS NÃO SUBSCRITORAS
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REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. DANO LABORAL. INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS. ENTIDADE PATRONAL. AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE. SEGURADORA. DIREITO DE
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ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL. MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS DE MERCADORIAS. NÚCLEO ESSENCIAL DAS FUNÇÕES
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PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO. CONTRATO DE TRABALHO COM UNIDADE LOCAL DE SAÚDE APELAÇÃO Nº 1914/24.8T8FIG-A.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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DESPEDIMENTO ILÍCITO. DECLARAÇÃO DE DESPEDIMENTO. EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO INEQUÍVOCA. AMEAÇA DE DESPEDIMENTO SOB CONDIÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 256/24.3T8CVL.C1
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ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL. REPARAÇÃO. CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO. AJUDAS DE CUSTO APELAÇÃO Nº 4321/21.0T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE IN ITINERE. TRAJETOS NORMAIS APELAÇÃO Nº 3596/23.5T8CBR.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 30-04-2025
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ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA SINISTRADA. AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE SEGURANÇA. NEXO DE CAUSALIDADE. PROTETORES
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CONTRAÇÃO A TERMO RESOLUTIVO. ADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE TEMPORÁRIAS. CONCRETIZAÇÃO DO MOTIVO JUSTIFICATIVO DO TERMO. INVALIDADE. CONVERSÃO EM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
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SANÇÃO DISCIPLINAR DE DESPEDIMENTO. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. ATIVIDADE DE NATUREZA PÚBLICA. BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. JUSTA
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