Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ATIVIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS À DISTÂNCIA. PLATAFORMA DIGITAL. ESTAFETA. CONTRATO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 5075/23.1T8VIS.C1 Relator: PAULA
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APENSAÇÃO DE AÇÕES. VALOR DO RECURSO. TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR APELAÇÃO Nº 1776/19.7T8FIG-R.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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ACORDO DE REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REMISSÃO ABDICATIVA DOS CRÉDITOS LABORAIS. FASE NEGOCIAL DA CESSAÇÃO DO CONTRATO. INTERPRETAÇÃO DA
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VIOLAÇÃO DO DIREITO A FÉRIAS. INDEMNIZAÇÃO. REQUISITOS. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 1775/23.4T8CTB.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO DECLARADO NULO OU ANULADO. PRODUÇÃO DE EFEITOS. COMPENSAÇÃO E INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO ILÍCITO.
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. ÓNUS LEGAIS A CARGO DO RECORRENTE APELAÇÃO Nº 1346/23.5T8CTB.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PARA DESPEDIMENTO. PROCEDIMENTO PRÉVIO DE INQUÉRITO. DURAÇÃO. EFEITO INTERRUPTIVO DA CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 2590/23.0T8VIS.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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TRABALHO SUPLEMENTAR. DOCUMENTO IDÓNEO DE PROVA. DOCUMENTOS DO IMT APELAÇÃO Nº 1909/23.9T8CBR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acórdão: 11-10-2024 Tribunal:
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PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. PROVA DO CONTRÁRIO APELAÇÃO Nº 4241/23.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do
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IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO. JUSTA CAUSA. SANÇÃO CONSERVATÓRIA DA RELAÇÃO LABORAL APELAÇÃO Nº 4219/23.8T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão:
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